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Misericórdia de Santa Comba Dão ganha recurso sobre herança de meio milhão de euros 

por Redação

18 de Julho de 2020, 08:30

Foto Arquivo Jornal do Centro

CLIPS ÁUDIO

O Tribunal da Relação de Coimbra deu razão à Santa Casa de Misericórdia de Santa Comba Dão quanto ao valor de quase 558 mil euros (557.547,47€) que a instituição tem direito a receber de uma herança deixada por um antigo utente e benemérito. 

José Gomes Mateus, mais conhecido na terra por “Zé Marinheiro”, um ex-sargento da Marinha Portuguesa, deixou em testamento registado no Cartório Notarial da cidade a vontade de deixar esse montante à organização social. 

O caso acabou na justiça depois de a cunhada do benemérito, que ficou responsável pelos bens, com a obrigação de os guardar e entregar à Misericórdia”, ter alterado o testamento. 

Maria Arlete decidiu incluir mais sete beneficiários: a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Comba Dão, a Associação dos Bombeiros Voluntários, a Cáritas Portuguesa, os Missionários Combonianos do “Coração de Jesus”, a Filarmónica de Santa Comba Dão, Luísa Maria Varela de Sousa e Maria Emília Prata Ferreira, antigas funcionárias da Misericórdia local, que acabaram expulsas da instituição tudo porque os regulamentos internos proíbem o recebimento de qualquer gratificação ou donativo por parte dos utentes.

Por não concordar com esta nova distribuição da herança, que veio alterar os pressupostos do testamento, a Misericórdia de Santa Comba Dão decidiu apresentar uma queixa em tribunal, reclamando a totalidade da herança. A Santa Casa alegava que “os restantes beneficiários não constavam do testamento original deixado pelo ex-sargento da Marinha”.

Na primeira instância, o Tribunal de Viseu não considerou válidos os argumentos da Misericórdia e decidiu atribuir à instituição apenas metade do valor da herança, cerca de 328 mil euros. 

A Santa Casa ainda ponderou “não recorrer da decisão”, como chegou a afirmar ao Jornal do Centro o provedor, Rui Santos, mas à última hora mudou de ideias e acabou por avançar para o Tribunal da Relação, que foi favorável à queixosa.  

O acórdão, com 51 páginas, revoga a sentença do Tribunal de Viseu e atribui agora à Misericórdia o total de valor que esta sempre reclamou desde o início, os cerca de 558 mil euros, em vez dos 328 mil. “Afinal o que esteve em causa, enquanto substância jurídica, era mesmo o valor”, afirma ao Jornal do Centro o advogado da instituição.

Agora e de acordo com o acórdão da Relação de Coimbra, “a decisão só transitará em julgado a 4 de setembro”. Até lá os restantes beneficiários ainda podem reclamar e revogar a decisão, recorrendo ao Supremo, se assim o entenderem. 

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