28 fev
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Cultura

Confinamento: Governo anunciou novos apoios às empresas e à cultura

por Redação

15 de janeiro de 2021, 08:52

Foto D.R./Lusa

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Os apoios a fundo perdido dirigidos às empresas, previstos no programa Apoiar, vão ser alargados, o montante reforçado e o pagamento da segunda tranche será antecipada para segunda-feira (18 de janeiro), anunciou o ministro da Economia, Siza Vieira, que também anunciou o alargamento do lay-off simplificado para todas as empresas.

O anúncio foi feito numa conferência de imprensa de apresentação das medidas de apoio às empresas cuja atividade se encontra suspensa por determinação legal ou administrativa devido ao novo confinamento geral que começou à meia-noite desta sexta-feira (dia 15).

Os apoios do programa Apoiar são pagos em duas tranches, já tendo sido pagos cerca de 170 milhões de euros, começou por dizer o ministro, acrescentando que a segunda tranche "deveria fazer-se mais tarde", mas vai ser antecipada.

"Vamos proceder à antecipação da segunda tranche do pagamento a partir já de segunda-feira, dia 18 de janeiro", disse.

"As empresas que já beneficiaram da primeira tranche do apoio poderão pedir de imediato o pagamento da segunda tranche, que poderá ocorrer depois até ao final do mês de janeiro", acrescentou Siza Vieira.

Além disso, o programa Apoiar vai ser alargado às perdas de faturação relativas ao 4.º trimestre de 2020, quando até agora eram consideradas as quebras apenas até ao 3.ºtrimestre e vai ser atribuído um apoio "por antecipação" relativo ao primeiro trimestre de 2021, equivalente ao que será pago relativamente ao quatro trimestre, explicou o ministro da Economia.

"Isto permitirá pagar já em fevereiro às empresas o montante dos apoios que assim forem determinados, após esta primeira quinzena de confinamento", assegurou Siza Vieira.

Os limites máximos de apoio passam assim de 7.500 euros para 10.000 euros no caso das microempresas, de 40 mil para 55 mil euros para as pequenas empresas e de 100.000 para 135.000 no caso das médias e grandes empresas.

Já para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa, os limites do apoio passam de 11.250 para 55.000 para as microempresas e de 60.000 para 135.000 euros para as pequenas.

Quanto ao apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1.º trimestre de 2021, há uma duplicação referente ao do 4.º trimestre de 2020, com limites máximos de um aumento de 2.500 euros para as microempresas, de 13.750 euros para as pequenas empresas e de 33.750 euros para as médias e grandes empresas.

"Vamos abrir as candidaturas já em 21 de janeiro e começar a efetuar pagamentos na primeira semana de fevereiro", afirmou o governante.

Siza Vieira aproveitou para fazer um balanço do programa Apoiar, indicando que desde final de novembro, quando foi lançado, até agora, foram já apoiadas 41 mil empresas com apoios aprovados no valor de 375 milhões de euros a fundo perdido.

A restauração é o setor com maior número de empresas apoiadas (16.328) num valor de 180 milhões de euros, seguindo-se o comércio com 11.397 empresas apoiadas e 108 milhões de euros.

Além disso, o Governo vai reabrir a linha de crédito com garantia do Estado para as empresas mais afetadas pelo novo confinamento, disponibilizando para já 400 milhões de euros.

Siza Vieira disse ainda que "a partir de segunda-feira" estará disponível na banca a linha de crédito específica para as empresas exportadoras e para as que prestam serviços no setor dos eventos.

"Além de termos deliberado reabrir a linha de crédito garantida pelo Estado para as empresas dos setores mais afetados, num valor para já de 400 milhões de euros, teremos também já no sistema bancário a partir de segunda-feira a linha de crédito para as empresas exportadoras e a linha de crédito para as empresas se dediquem à prestação de serviços no setor dos eventos", disse Siza Vieira.

Estas linhas permitem a conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, no caso de manutenção dos postos de trabalho no final de 2021, explicou o ministro da Economia.

Entre os apoios às empresas, Siza Vieira anunciou ainda que os apoios a fundo perdido previstos no programa Apoiar vão ser alargados, o montante reforçado e o pagamento da segunda tranche será antecipado para avançar a partir de dia 18.

Segundo o ministro, desde final de novembro, quando foi lançado e até agora, foram já apoiadas 41 mil empresas com apoios aprovados no valor de 375 milhões de euros a fundo perdido no âmbito do Apoiar.

As empresas podem ainda voltar a aderir ao 'lay-off' simplificado ou ao apoio à retoma e "estará disponível a partir do final deste mês o regime de apoio simplificado para as microempresas, em alternativa ao apoio à retoma" que corresponde a dois salários mínimos (1.330 euros) por cada posto de trabalho, disse o ministro.

As empresas obrigadas a suspender a atividade durante o novo confinamento geral podem avançar “desde já” com o requerimento do ‘lay-off’ simplificado sem terem de fazer prova de quebra de faturação.

Siza Vieira disse também que ao contrário do que sucedeu no início da pandemia, desta vez as empresas não terão de fazer prova da quebra homóloga da faturação para poderem aceder ao ‘lay-off’ simplificado.

“Quando dizemos que o acesso é automático, isso tem a ver com o seguinte: em março, as empresas tinham de fazer prova da quebra de faturação face ao período homólogo. Agora, uma empresa cujo encerramento tenha sido decretado, pode desde já, com base neste fundamento, apresentar o pedido”, referiu o ministro.

O governante salientou ainda que enquanto estiverem ao abrigo do ‘lay-off’ simplificado as empresas terão isenção de Taxa Social Única (TSU), tal como sucedeu na modalidade que vigorou até julho, podendo as empresas optar pela suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho – solução possível para empresas que, apesar de fechadas ao público mantém alguma atividade, como os restaurantes que podem vender refeições em modo de ‘take-away’ ou de entregas ao domicílio.

Os primeiros pagamentos no âmbito do ‘lay-off’ deverão começar a chegar às empresas em fevereiro, sendo que desta vez o trabalhador receberá 100% da sua remuneração, sendo cerca de 19% suportada pelo empregador e o restante pelo Estrado.

As empresas com quebra de faturação, por seu lado, podem continuar no apoio à retoma progressiva e mantêm a possibilidade de reduzir o horário a 100%.

 

Cultura: subsídio para todos os trabalhadores no valor de 438 euros

O Governo vai também atribuir um apoio social, no valor único de 438,81 euros, "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, anunciou a ministra da Cultura.

"O que faremos é um apoio a todos os trabalhadores com um objetivo muito particular: que ninguém fique excluído deste apoio. Tudo [vamos] fazer para que ninguém fique para trás", afirmou Graça Fonseca.

Segundo a ministra, o Governo aprovará um apoio a todos os trabalhadores que tenham um código de atividade económica (CAE) ou IRS no setor da Cultura, no valor de um único pagamento de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

"É um apoio complementar pago uma única vez", disse, e a medida deverá abranger um universo de cerca de 18 mil trabalhadores.

Em 2020, por conta do primeiro período de confinamento, Graça Fonseca recordou que foram apoiados 12 mil trabalhadores com aqueles códigos de atividade económica, "entre apoios da Segurança Social e apoios complementares".

"É um apoio que tem como objetivo mitigar os impactos que esta nova paragem tem no setor e que é cumulável com outros apoios do lado da Segurança Social e da renovação do 'lay off'", disse.

Este apoio social destinado aos trabalhadores da Cultura foi anunciado pela ministra, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Graça Fonseca elencou ainda vários apoios especifícos por áreas culturais.

Em relação às estruturas artísticas não profissionais, apoiadas pelas direções-regionais de Cultura, Graça Fonseca referiu que “foram dadas orientações para que, em janeiro, fossem abertos apoios para estas entidades”.

Estes apoios terão uma dotação de 160 mil euros na Direção-Regional do Algarve, de 107 mil euros na do Alentejo, de 70 mil euros na do Centro e também de 70 mil euros na do Norte.

Na área do Cinema, o concurso do Instituto do Cinema de do Audiovisual (ICA) de 2020 terá um reforço de 1,4 milhões de euros, “que permitirá apoiar mais seis obras ainda, do concurso do ano passado”.

Já no que à Música diz respeito, Graça Fonseca anunciou um “aumento da quota de música portuguesa nas rádios para 30%”.

A ministra recordou que “a definição desta quota existe desde 2009, e está inscrito na lei que todos os anos [o titular da pasta da Cultura] deve atualizá-la”, mas “desde 2009 que o valor não era atualizado”.

“Este é o ano para o fazer”, afirmou, lembrando que o setor da Música tem sido “particularmente atingido pelas limitações dos espetáculos”.

Na área do Livro, haverá um “reforço do valor das bolsas de apoio à criação literária”, bem como apoios a autores, editores e livrarias.

Este ano, “abrem 24 bolsas de criação literária: 12 anuais, com valor de 15 mil euros cada” e “12 semestrais, com um valor de 7.500 euros cada”, o que representa um “investimento de 270 mil euros”.

O Governo irá aplicar 300 mil euros no programa de aquisição de livros a pequenas e médias livrarias independentes, para distribuição pelas bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

Além disso, será criada uma “linha de apoio à edição para editoras portuguesas, destinada a comparticipar financeiramente o custo de edição de livros”.

Na área dos Museus, em fevereiro será lançado o aviso para candidaturas ao programa ProMuseus, destinado a apoiar a programação dos museus não nacionais, para instituições "da Rede Portuguesa de Museus possam, assim que reabrirem, desenvolver atividades e programas para atrair públicos”. O valor desta medida está orçado em 600 mil euros.

Já os concursos da Direção-Geral das Artes não irão abrir em 2021, “em função da excecionalidade do ano”, estando no entanto garantido o apoio aos projetos artísticos.

“2021, em função da excecionalidade do ano, não é ano para concursos”, afirmou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, salientando que o Governo irá “apoiar entidades artísticas através da DGArtes, embora sem a realização de concursos este ano, adiando o ciclo de concursos para 2022.

Entre as várias “medidas urgentes” anunciadas conta-se “a atribuição de apoio às 75 entidades elegíveis, não apoiadas, do concurso 2020-2021”, de apoio sustentado, uma medida com um impacto de 12 milhões de euros, nos dois anos.

Esta é uma parcela dos cerca de 43,4 milhões previstos, de financiamentos da DGArtes, até 2022, conjugando as entidades abrangidas nas áreas dos apoios sustentados e de apoio a projetos.

No mesmo período, haverá um complemento de apoio de um milhão de euros às 12 entidades parcialmente apoiadas no concurso de apoio sustentado 2020-2021.

Nesta área, será também renovado o apoio às 186 entidades, já apoiadas nos concursos bienal e quadrienal, em 2022, num total previsto de 22 milhões de euros.

Estão ainda reservados, para este ano, 8,4 milhões de euros, para as 368 estruturas artísticas não financiadas no concurso de 2020, no âmbito de apoio a projetos.

Aos apoios de 43,4 milhões de euros a disponibilizar pela DGArtes junta-se, em termos de investimento global no setor, a dotação de 42 milhões de uma primeira fase do programa Garantir Cultura, que dará um apoio “universal, não concursal e a fundo perdido”, que tem como destinatários entidades coletivas (todas as empresas, salas de espetáculos, promotores, agentes, salas de cinema independentes, cineclubes), mas também pessoas singulares, como artistas, técnicos e autores.

O Garantir Cultura, “no valor global de 42 milhões de euros”, numa primeira fase, é a “materialização do programa criado pela lei do Orçamento do Estado 2021 de apoio ao trabalho artístico”, afirmou a ministra. No conjunto, as duas medidas mobilizam mais de 85 milhões de euros para o setor, até 2022.

Ainda no âmbito da DGArtes, mas agora em relação a “medidas estruturais”, a ministra da Cultura anunciou a abertura, “no último trimestre do ano”, do programa de apoio à Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, “já planeado”.

Além disso, também no último trimestre de 2021, “como não abre o apoio a projetos”, será aberto “um novo programa de apoio a projetos e em parceria, com efeitos ao primeiro trimestre de 2022".

Graça Fonseca anunciou ainda que os concursos do novo ciclo de apoio sustentado, já respeitando o novo modelo de apoio às Artes, “irão abrir no primeiro trimestre de 2022, com efeitos a 2023”.

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