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Covid-19: Costa afirma que medidas a anunciar no sábado vão vigorar até 7 de janeiro

por Redação

03 de dezembro de 2020, 15:37

Foto D.R.

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O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira (3 de dezembro), que as medidas que anunciar no sábado (dia 5) para o combate à Covid-19 vão vigorar "indicativamente" até 7 de janeiro e não apenas por 15 dias, dizendo que está "tecnicamente resolvida" a questão jurídica.

António Costa falava no final de mais uma reunião sobre a evolução da situação epidemiológica em Portugal, que decorreu no Infarmed, em Lisboa, na qual esteve presente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e representantes dos partidos parlamentares.

"Haverá um projeto de decreto de estado de emergência que será hoje apreciado em Conselho de Ministros, sendo amanhã [na sexta-feira, dia 4] objeto de discussão e de eventual autorização na Assembleia da República. Em função disso, o Conselho de Ministros definirá o conjunto das medidas para vigorar no período da próxima quinzena e desde já indicativamente para todo o período até 7 de janeiro. É fundamental termos a perspetiva de um horizonte mais alargado", justificou o líder do executivo.

Neste ponto, António Costa observou que, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, o estado de emergência só tem validade de 15 dias.

"De 15 em 15 dias é necessária uma nova iniciativa do Presidente da República, um novo parecer do Governo e uma nova autorização da Assembleia da República, mas é fundamental as pessoas saberem como se poderão organizar daqui até 6 e 7 de janeiro. Tecnicamente está resolvida essa situação", frisou o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, em função das diligências do Presidente da República, do debate da Assembleia da República e da apreciação pelo Conselho de Ministros, o seu executivo apresentará neste sábado o programa de medidas que vigorarão até 7 de janeiro.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o primeiro-ministro recusou-se a antecipar as medidas que vão vigorar no período do Natal.

"Temos um processo institucional exigente, porque decretar um estado de emergência não é algo que se faça com ligeireza e nunca o país o tinha feito em mais de 40 anos de democracia. Temos uma tramitação a respeitar", acrescentou.

Para António Costa, é fundamental que "as decisões políticas sejam tomadas com base num nível de conhecimento científico que se encontra disponível e que é partilhado por todos".

"Esperemos até sábado sobre o que acontecerá depois do dia 9 deste mês", insistiu.

O estado de emergência tem vigorado desde 9 de novembro, colocando vários concelhos em confinamento parcial. As medidas de restrição têm sido tomadas concelho a concelho, de acordo com os critérios de risco de contágio determinados pelo Governo.

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