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Covid-19: Governo aprova medidas de confinamento que deverão vigorar um mês

por Redação

13 de janeiro de 2021, 09:58

Foto D.R./foto de arquivo

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O Governo aprova esta quarta-feira (13 de janeiro) as medidas de confinamento geral ao abrigo do projeto de decreto presidencial de estado de emergência e que deverão estar em vigor por um mês para travar a epidemia de Covid-19 em Portugal.

A reunião do Conselho de Ministros terá lugar após a Assembleia da República debater e votar esta manhã o projeto de decreto presidencial que modifica e renova o estado de emergência em Portugal, tendo efeitos já a partir desta quinta-feira (dia 14) e até 30 de janeiro.

Na terça-feira (dia 12), no final de mais uma reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, o primeiro-ministro classificou como "alarmante" a dinâmica de "fortíssimo crescimento" dos novos casos de infeção com o novo coronavírus, que atingiram os dez mil por dia no início desta semana.

"Perante a tendência que é manifesta de crescimento da pandemia, é essencial adotarmos medidas. Essas medidas devem ter um horizonte de um mês e com um perfil muito semelhante àquele que adotámos logo no início da pandemia, ou seja, no período de março e abril", frisou o líder do executivo.

Em relação às medidas que deverão ser impostas pelo Governo, é quase certo que volte a fechar a restauração e o comércio em geral - a exceção será o ramo alimentar -, tal como aconteceu no primeiro confinamento, mas subsiste a dúvida se, no setor da educação, vão continuar as aulas presenciais no terceiro ciclo e no ensino secundário.

De acordo com o primeiro-ministro, há um consenso entre os especialistas sobre os riscos reduzidos de continuarem a funcionar os níveis de ensino para as crianças até aos 12 anos, mas verificaram-se divergências em relação aos graus de educação mais elevados.

Perante esta situação de desacordo entre os peritos, segundo António Costa, o decisor político "ouvirá os argumentos de uns e de outros e terá depois a sua própria inteligência e capacidade de perceção no sentido de tomar uma decisão perante os argumentos diferenciados".

Interrogado sobre as consequências económicas e financeiras do novo confinamento geral, o primeiro-ministro defendeu a tese de que o Governo tem uma "hierarquia de valores" definida e "acima de tudo" está a saúde das pessoas, entrando em segundo lugar o apoio aos setores económicos mais atingidos pela epidemia de Covid-19.

O projeto decreto presidencial de estado de emergência, que foi enviado na terça-feira à noite para o Parlamento - e ao abrigo do qual o executivo tomará as medidas de confinamento -, salvaguarda a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e prevê a votação nos lares de idosos.

Este diploma do Presidente da República, entre outras novidades introduzidas, permite impor testes de diagnóstico do novo coronavírus, ou o confinamento compulsivo de pessoas para a entrada em Portugal, assim como admite medidas de controlo de preços e a limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio.

De acordo com o projeto enviado para a Assembleia da República, "a modificação do estado de emergência" atualmente em vigor "inicia-se às 00:00 do dia 14 de janeiro de 2021 termina na data prevista neste decreto", enquanto "a renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00:00 do dia 16 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei".

Este é o nono diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "impõe-se renovar desde já o estado de emergência, para permitir ao Governo tomar as medidas adequadas para combater esta fase da pandemia e fazer face à interação com o período eleitoral".

"Indicam os peritos que há uma correlação direta entre as medidas restritivas do estado de emergência e a redução do número de novos casos, seguida da redução de internamentos e de mortes", argumenta.

O Presidente da República refere que "a situação de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19 tem-se acentuado, muito seriamente, nos últimos dias, segundo os peritos, em consequência de um alargamento de contactos durante os períodos de Natal e Ano Novo".

No seu entender, assiste-se a um "alarmante aumento dos números de infetados, internados e falecidos", acompanhado por "uma situação de agravamento de outras patologias típicas do período de inverno, em particular com a onda de frio que temos sofrido".

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