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Covid-19: Presidente da República anuncia renovação do estado de emergência. Parlamento vota esta sexta-feira

por Redação

04 de dezembro de 2020, 09:00

Foto Arquivo Jornal do Centro

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O Presidente da República enviou para o Parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 9 a 23 de dezembro, mas anunciando já nova renovação até 7 de janeiro de 2021. Os deputados da Assembleia da República irão debater e votar o documento esta sexta-feira (4 de dezembro), com aprovação assegurada por parte do PS e do PSD, que juntos somam mais de dois terços dos lugares do hemiciclo.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado enviou este decreto "anunciando nova renovação até 07 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".

Na exposição de motivos do projeto de decreto que seguiu para o parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que "é previsível" que a renovação do estado de emergência agora proposta "se tenha de estender pelo menos por um período até 7 de janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo, tanto mais que a boa notícia da vacinação só começará a ter repercussão generalizada ao longo do ano de 2021".

"Tal implicará novo decreto presidencial, precedido de parecer do Governo e de autorização da Assembleia da República, já dentro de alguns dias", acrescenta.

O chefe de Estado defende que a pandemia de Covid-19 provocou em Portugal uma "situação de calamidade pública" que exige que se mantenha em vigor o estado de emergência, "para consolidar a atual trajetória" de contenção da propagação desta doença.

Invocando as posições assumidas por peritos, o Presidente da República refere que "a manutenção das restrições visa permitir níveis mais baixos de novos casos de Covid-19, e, em consequência, também menos admissões hospitalares e menos falecimentos, mantendo a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do sistema de saúde em geral".

Marcelo Rebelo de Sousa adverte que os números de infetados e de mortes devido à Covid-19 são "ainda muito elevados" e que, "muito embora se verifique uma evolução da tendência de descida", existem "claros riscos de agravamento em caso de diminuição das medidas tomadas para lhe fazer face".

"Com efeito, as apresentações dos peritos na reunião no Infarmed de 3 de dezembro indicaram que cerca de duas semanas após a declaração do estado de emergência, a 09 de novembro, se começou a verificar um menor índice de risco de transmissão efetiva da doença (Rt) e da taxa média de novos casos, em consequência da limitação dos contactos pessoais, resultantes direta e indiretamente das medidas tomadas", aponta.

Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de Covid-19. Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 7 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa deverá falar ao país, esta noite de sexta-feira, após a votação do decreto na Assembleia da República.

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