28 nov
Viseu

Sociedade

Pandemia adiou centenas de diligências nos tribunais da região

por Redação

02 de maio de 2020, 07:30

Foto Arquivo Jornal do Centro

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Os meses de março e de abril ficam marcados nos tribunais da região por uma paralisação do setor judiciário. A pandemia e o estado de emergência decretado a 19 de março pararam quase por completo o funcionamento dos diversos palácios de justiça do distrito de Viseu.

De acordo com os números avançados ao Jornal do Centro pela comarca, entre os dias 20 de março e 23 de abril, foram canceladas cerca de 500 diligências, entre julgamentos e outros atos jurídicos em toda a região. A semana mais crítica foi a primeira, logo após ter sido decretado o estado de emergência por parte do Presidente da República. Só nessa altura foram adiadas 251 diligências, tendo-se realizado apenas duas. Na semana seguinte o cenário não foi diferente. Realizaram-se apenas quatro atos, tendo sido adiados 85, até porque o sistema já não permitiu novas marcações. Nas primeiras semanas de abril, o panorama compôs-se com a criação e implementação de um novo sistema de comunicação (Cisco Webex) que permite aos intervenientes judiciários (juízes, procuradores, funcionários judiciais, advogados, arguidos e testemunhas) participar a partir de casa em diligências à distância através de um computador ou mesmo de um telemóvel. Cumprindo as regras do confinamento, no tribunal ficou apenas o equipamento que permitiu gravar as conversas. Apesar desta inovação tecnológica, nem todos aceitaram participar nas sessões. A lei determina que só com o acordo dos advogados e arguidos é que as diligências por Webex podem ter lugar. Por isso acabaram adiados 143 atos jurídicos, tendo-se realizado 12.

No espaço de um mês, na comarca foram suspensas 479 diligências, tendo decorrido apenas 18. “Estes dados dizem muito da situação que atravessamos”, afirma Maria José Guerra, juiz presidente da comarca de Viseu, que ao Jornal do Centro admite que a justiça fruto da pandemia ficou ainda mais lenta. “Fomos um dos sectores mais afetados. Uma das coisas que os juízes aguardam é que se diga se os prazos continuam ou não suspensos. Porque os que continuam suspensos, não correm, e como tal eles não podem andar, ou se vamos retomar tudo na situação em que se encontrava antes da pandemia e vamos tentar recuperar logo que possível”, diz, garantindo que “as diligências suspensas vão ser remarcadas”.

A responsável estende que logo que possível os tribunais devem voltar à normalidade, mas dentro dos condicionamentos provocados pelo novo coronavírus. “Vamos fazer julgamentos presencialmente, mas a um ritmo que não tem nada a ver com o que se seria se tivéssemos numa situação normal”, alerta.

 

Os processos tiveram seguimento

Os 18 casos que foram tratados pela justiça na região foram considerados todos urgentes, envolvendo situações de pessoas que se encontravam presas preventivamente, mas também casos de menores. Os juízes optaram por tratar, também seguindo as orientações do Conselho Superior de Magistratura, dos “processos de natureza urgente”, para evitar o “perigo do prazo de prescrição” que poderia levar à libertação de pessoas que estavam presas preventivamente.

Foram ouvidos de forma presencial detidos para primeiro interrogatório e julgados casos de presos, para que estes não pudessem sair em liberdade por se estarem a esgotar os prazos. Os juízes trataram também de situações de crianças e jovens que estavam em perigo junto das suas famílias. “Todos estes 18 processos, salvo raríssimas exceções, foram feitos presencialmente porque eram processos urgentes”, salienta Maria José Guerra.

Nesta última semana intensificaram-se os julgamentos físicos, cumprindo todas as regras de segurança impostas pelas autoridades de saúde. O Tribunal de Viseu, que possui amplas salas de audiência, começou a julgar o jovem, de 21 anos, que matou uma prima à facada e espetou esta arma branca na face de um primo. O crime ocorreu a 13 de maio no Bairro de Santo Estevão, em Viseu. “Tínhamos um coletivo de três juízes que asseguravam entre eles as devidas distâncias e com equipamentos de proteção individual, viseira e ou máscaras, e luvas. Tínhamos três advogados separados e protegidos e um arguido que não quis falar por Webex. Depois tínhamos testemunhas que foram ouvidas à vez normalmente, elas respeitaram o distanciamento exigido, responderem e foram à vida delas”, conta.

 

Julgamentos vão continuar nas salas de audiência

No entender da juiz presidente da comarca de Viseu, no futuro sempre que possível tem que se apostar nos meios de comunicação à distância, que são “uma mais-valia para o andamento da justiça”. Estas novas ferramentas digitais permitiram já a que juízes que se encontravam de baixa médica, interrompessem essa baixa, para dar continuidade e concluir alguns julgamentos. Três processos foram dados por terminados através destes novos meios.

Mas há sempre situações que não dispensam a presença física das partes. “Há casos, que serão digo eu a maioria e pelos vistos é também o que os senhores advogados querem, porque dizem que não há condições para assim não ser, em que devemos continuar com as diligências presencialmente, sem prejuízo de estas assumirem uma dinâmica diferente face ao contexto em que vivemos neste momento”, defende.

Maria José Guerra acrescenta que muitos casos que não se compadecem com a videoconferência ou mesmo o sistema Webex, porque é fundamental para os juízes olharem as pessoas nos olhos, verem a sua postura e expressões.

 

“A justiça não vive arredada da sociedade”

Do lado dos advogados, o presidente da delegação de Viseu da Ordem que representa estes profissionais do ramo da justiça, reconhece as dificuldades que o país e o setor enfrentam devido à pandemia. Apesar disso, João Ventura argumenta que o desejável é que se “acelerem o número de diligências”, mas sem que esquecer que se está a viver “um tempo anormal” e que “as exigências que agora se fazem têm que estar adaptadas ao tempo que se atravessa”.

“A justiça não vive arredada da sociedade e tal como iremos assistir a uma abertura gradual da atividade na sociedade, isso na justiça também vai acontecer. Estão a ser tomadas medidas para a saúde e segurança das pessoas. O que nos parece é que haverá uma tendência para que se façam mais diligências à medida que o tempo vai passando, agora não é possível dizer seriamente quando é que vamos voltar ao ritmo normal”, refere.

O impacto no mundo da justiça é mais do que certo, mas ainda não está calculado. Agora que o país vai entrar em desconfinamento, a delegação de Viseu da Ordem dos Advogados vai lançar um inquérito junto dos seus membros para saber os reflexos que a doença causou no meio. João Ventura quer ter números reais e não apenas impressões sobre os efeitos do novo coronavírus, até do ponto de vista financeiro junto dos advogados. “Admito que as possam existir dificuldades financeiras, não sei é em que medida. As experiências são diferentes entre advogados, que trabalham mais com empresas ou particulares, por isso é que acho que é importante que se faça esse inquérito, para se ter uma noção real das coisas”, conclui.

 

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