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São Pedro do Sul: Câmara apoia proprietários e empresas com isenções de impostos

por Redação

18 de fevereiro de 2021, 11:54

Foto Arquivo Jornal do Centro

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A Câmara de São Pedro do Sul aprovou novas isenções à cobrança dos impostos municipais no concelho. As medidas foram aprovadas na última reunião do executivo. O regulamento está já em consulta pública.

Segundo a autarquia liderada por Vítor Figueiredo, o objetivo passa por “potenciar o crescimento demográfico do concelho, atrair população em idade ativa, estimular o desenvolvimento rural e atrair novo investimento privado” para São Pedro do Sul.

Os jovens proprietários, entre os 18 e os 35 anos, vão poder beneficiar da isenção do IMI por cinco anos, a partir da compra de habitações na Área de Reabilitação Urbana. Haverá ainda uma isenção parcial para prédios arrendados durante dois anos por cada contrato de arrendamento celebrado.

A autarquia vai ainda reduzir, em 30 por cento, a taxa do IMI para os prédios que não se encontrem devolutos, em ruínas ou degradados por incumprimento do dever de conservação, de modo a apoiar a reabilitação urbana e combater a desertificação. A Câmara pode definir áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objeto de operações de reabilitação urbana.

A autarquia vai ainda isentar a cobrança de IMT nas compras de prédios e também da derrama aplicada sobre os lucros de novas empresas do concelho durante um período máximo de três anos desde o início das operações.

As empresas também deixarão de poder pagar as taxas de emissão de alvará de licença, admissão e comunicação prévia, e emissão de alvará de autorização de utilização e de licenciamento industrial.

“Estas isenções aplicam-se a entidades na prossecução dos seus fins estatutários: reconhecido interesse municipal; projetos de investigação nos campos tecnológico, científico ou do ensino; com participação municipal no capital social de, pelo menos, 50%; instalação e funcionamento em parques empresariais municipais; iniciativas e projetos de empreendedorismo ou incubação de suporte e promoção da atividade empresarial”, explica a Câmara em comunicado.

Para a obtenção dos apoios, as empresas devem garantir que irão realizar “investimentos de localização e instalação na área territorial do município superior a 250 mil euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho no período de três anos após início de atividade”.

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