O ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) Melchior Moreira negou hoje em tribunal a prática de qualquer crime, assumindo que os contratos celebrados por esta entidade estavam dentro da lei e cumpriram os objetivos.
O antigo presidente do TPNP decidiu prestar declarações na fase final do julgamento da Operação Éter, que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto, com 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve cerca de centena e meia de crimes económicos, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.
Melchior Moreira, presidente da entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal de 2009 a janeiro de 2019, é o principal arguido do processo, que se centra no TPNP e nos alegados ilícitos criminais cometidos através desta entidade, relacionados com ofertas públicas de emprego, relações com o futebol, contrato veículo, ajudas de custo/fundo maneio e férias no Algarve.
Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira, que tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
O arguido explicou ao tribunal que os contratos celebrados pelo TPNP foram feitos na legalidade, nomeadamente os assinados com o Vitória de Guimarães, de 100 mil euros, para que o clube usasse o símbolo da entidade nas camisolas na final da Taça de Portugal, em 2017, ano em que Júlio Mendes (também arguido) era presidente do Vitória Sport Clube.
Melchior Moreira assumiu também a legalidade do contrato de promoção e publicidade do Turismo do Norte, de 15 mil euros, assinado com o presidente do SC de Braga, António Salvador (também arguido), durante a participação da equipa de futsal na Liga dos Campeões da modalidade, que decorreu entre 21 e 26 de novembro de 2017, em Madrid, Espanha.
O arguido foi confrontado pelo juiz presidente com as escutas no processo, das quais, segundo o magistrado, “parece resultar” que o ex-presidente do TPNP “mandava fazer as coisas” e que depois se arranjava uma forma de justificar “como se chegou a esse resultado”.
Melchior Moreira negou que assim fosse, reiterando que os contratos celebrados “cumpriram o que estava assumido”, refutando qualquer tipo de favorecimento a terceiros ou algum benefício pessoal.
O ex-presidente do TPNP está também acusado pelo Ministério Público (MP) de usar viaturas da entidade em proveito próprio e de cobrar ajudas de custo indevidas.
“Nunca cobrei ajudas de custo. Nunca usei carros do Turismo do Porto e Norte a título particular”, declarou o arguido, quando confrontado com dezenas passagens na Via Verde, inclusive ao fim de semana, em viaturas desta entidade.
“Foram todas ao serviço do Turismo do Porto e Norte”, reiterou o arguido.
Quanto à situação descrita na acusação do MP, em que, no mesmo dia, Melchior Moreira cobrou ajudas de custo a 100% por ter estado em Santa Maria da Feira, e, às 08:30, estar a vir de Espanha, o arguido respondeu tratar-se de “um engano”.
“Não é possível. O engano não é meu. Estive nos dois sítios nesse dia, e isso é um equívoco da senhora que fez isso. Não fazia uma coisa dessas”, respondeu Melchior Moreira, assumindo, contudo, que era ele quem assinava os documentos, como as ordens de pagamento.
Outra das acusações imputadas ao arguido prende-se com o uso do Fundo Maneio do TPNP para pagamento regular de almoços e jantares, sobretudo durante o ano de 2017.
“Todas as despesas efetuadas com o Fundo Maneio foram em trabalho”, disse o Melchior Moreira.
O juiz presidente questionou sobre se Fundo Maneio servia para pagamento de refeições, confrontando o arguido com “sete folhas” de despesas efetuadas em restaurantes, algumas em pizarias, tendo o arguido respondido tratar-se de situações “excecionais”.
O arguido foi ainda questionado sobre umas férias no Algarve num hotel de investidores interessados em construir um hotel no Porto.
O MP sustenta que a filha e o dono de uma cadeia de hotéis, ambos acusados de recebimento indevido de vantagem, ofereceram uma estadia a Melchior Moreira numa unidade hoteleira em Albufeira, com o objetivo de “granjear a sua simpatia e a confiança”.
Melchior Moreira assumiu que marcou as férias, na companhia de familiares, “para ver como é que o hotel funcionava”, tendo, nesse momento, o juiz presidente questionado o arguido se também era um entendido em hotéis.
O ex-presidente do TPNP contou que, no momento em que estava a fazer o ‘check out’, foi-lhe dito que “não tinha nada a pagar”.
“Mas eu quis pagar. Responderam-me tratar-se de uma cortesia da administração”, explicou o arguido ao tribunal, assumindo que, posteriormente, recebeu um email de Helena Palminha, no qual a arguida lhe pedia para ver junto do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a situação relativa ao hotel que pretendiam construir na cidade.
“Mas eu não fiz nada”, lembrou o antigo presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).
O julgamento prossegue durante a tarde.
