03 dez
Viseu

António Vilarigues

OPINIÃO

Desmascarar a cínica campanha contra o SNS

20 de novembro de 2020, 08:00

CLIPS ÁUDIO

Em Maio, o PCP apercebendo-se que era preciso manter o combate à COVID-19, mas também recuperar atrasos e garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos, apresentou na Assembleia da República uma proposta de Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde. Plano que, a ser aprovado e concretizado, teria criado as condições para que, hoje, o SNS não estivesse a passar pelas dificuldades que são conhecidas.

Um plano que aponta para o reforço dos meios financeiros, humanos, técnicos e materiais. Um plano de emergência para o SNS que garanta as condições para aumentar a sua capacidade, com a adopção de medidas extraordinárias para a contratação de profissionais de saúde em falta, para garantir condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, para aumentar o número de camas e modernizar o equipamento.

Contra o SNS estiveram sempre, tal como hoje com muita evidência se verifica, os chamados “interesses instalados” na saúde. Governo a Governo, os representantes desses interesses, por nomeação partidária, consoante o partido de turno no Governo, nas diferentes instâncias e serviços, ao longo destes 40 anos, levaram o SNS à situação actual, em prejuízo dos interesses do povo e do País.

O que estes últimos anos evidenciaram foi o autêntico saque dos grupos privados ao SNS, que não tem parado de crescer. Ao longo destes últimos 20 anos, são muitos milhares de milhões de euros em convenções, contratações de serviços e PPP, que têm garantido uma parte significativa dos seus orçamentos e dos investimentos em novas unidades.

Neste contexto, a solução para os problemas actuais não passa pelo recurso ao Estado de Emergência. Estado de Emergência que desconsidera em absoluto a principal questão que está colocada ao País: a definição de condições de segurança sanitária que é necessário criar em cada área e sector, para que a vida nacional possa prosseguir com a normalidade possível nas circunstâncias que vivemos.

A declaração do Estado de Emergência não aponta para um único verdadeiro impulso para o reforço do SNS, mas faz sem pudor apologia do negócio da doença. Até a possibilidade legal – que já existia e continuará a existir – de requisição pelo Estado dos meios privados é habilidosamente reconvertida num apelo a contratos que firmem esse negócio para engrossar os lucros dos grupos económicos privados que operam nesta área.

Os comunistas reafirmam que a solução que o País precisa face à epidemia e à acentuação da campanha do medo que lhe é associada, passa por: reforçar o SNS, assegurar a protecção individual, fazer a pedagogia da protecção; dinamizar as actividades económicas, sociais, culturais, desportivas; exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas.

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