16 Jul
Viseu

Rui Macário

OPINIÃO

O Estado da coisa…

Uma nota: se “falo aqui” do Sector Cultural e Criativo é apenas porque é o Sector que conheço e estudo

29 de Maio de 2020, 12:53

CLIPS ÁUDIO

[Uma nota: se “falo aqui” do Sector Cultural e Criativo é apenas porque é o Sector que conheço e estudo. O Estado da coisa é preocupante a vários níveis e para múltiplos sectores. Provocado por algo que a nenhum dos afectados pode ser imputado e sobre o qual terão pouco controlo. Se falo da cultura, é apenas porque também neste Sector há pessoas que não aparecem na TV e cujo trabalho – que o é – sério e dedicado e que contribui para o PIB e paga impostos, nem sempre é tido em linha de conta quando se fala de economia.]

 

O Orçamento de Estado 2020 dotou a Cultura de 419 milhões de euros (sem contar com os gastos do próprio ministério), sendo 245 milhões directamente para a RTP. Do Orçamento de Estado 2020, menos de 70 milhões do orçamento da Cultura (sendo-se simpático para com os números) são distribuídos por acções em todo o território nacional (o resto fica quase exclusivamente em Lisboa e Porto).

 

O Primeiro-ministro anunciou recentemente que seriam entregues 30 milhões de euros aos municípios portugueses para complementar ou auxiliar na organização e execução de actividades culturais durante o Verão, neste contexto de pandemia. Assuma-se que a justificação para haver esta “oferta” por parte do Governo, aos municípios, se prende com o que é considerado essencial para as comunidades e para a dinâmica turística que sem actividades culturais é mais reduzida. Isso é claro e não é uma opinião.

 

Por outro lado, acreditamos, enquanto sociedade, que deve haver um mínimo de rendimento para quem trabalha e que se cifra no salário mínimo, actualmente no valor de 635 euros mês.

Se cada trabalhador do sector cultural e criativo tivesse – que não tem – emprego estável, salário mínimo garantido e descontos pagos à Segurança Social, cada uma dessas pessoas “consumiria”, grosso modo, 700 euros/mês. Os tais 30 milhões seriam suficientes para assegurar os salários e as actividades do trabalho de 42 857 pessoas, entre Junho e Agosto.

No sector cultural e criativo – dados do INE apresentados no final de 2019 – há 131 400 pessoas, maioritariamente com habilitações ao nível do ensino superior. Faltam aqui todos os que estão (entidades ou indivíduos) registados nas finanças com um CAE que não é “cultural” mas são agentes culturais.

 

Se falamos de concertos, há equipas de várias pessoas, para lá de quem actua. Há quem trata da bilhética. Há quem trate da segurança. Há quem trate dos bebes e dos comes e que não faz parte da equipa mas beneficia dos espetáculos. Por cada “artista” que não actua, dezenas de pessoas ficam sem aquele trabalho, sem aquele rendimento, que em alguns casos é o que faz o mês e paga as contas.

Para referência, assuma-se que o Festival de Música [malfadado Festival] que a Ministra da Cultura propôs ocorrer com gravações mid-COVID e transmissão na RTP custaria 1 milhão de euros para 120 actuações (ao preço de 8300 euros por actuação). A maioria dos artistas ou agentes culturais não apresenta nada próximo desse valor por actuação (e têm também a sua equipa).

 

Para referência, esta mesma Ministra da Cultura e quanto ao facto de vários artistas estarem a criar e a disponibilizar gratuitamente as suas ideias, iniciativas e trabalhos, online, durante o Estado de Emergência, afirmou a 8 de Maio 2020 (“Você na TV”, na TVI) que: «Não pode ser gratuitamente. Nós temos de terminar com isso (…) não há nenhuma razão para o trabalho dos artistas não ser remunerado (…) seja digital, ou na televisão.»

 

 Hoje, 27 de Maio 2020, a mesma Ministra da Cultura afirmou (https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ministra-acredita-que-programacao-cultural-de-2020-sera-na-maioria-gratuita):

Questionada pela agência Lusa sobre se teme que uma lotação mais reduzida nos eventos culturais venha a provocar um aumento do preço dos bilhetes, a ministra da Cultura respondeu que, apesar de não ser da sua responsabilidade fixar o preço, acredita que isso não irá acontecer.

"Provavelmente, a maior parte da programação cultural deste ano não terá preço, porque, naturalmente, todos percebemos que é importante poder devolver às pessoas e contribuir para que os artistas nesta fase tão difícil possam voltar precisamente a fazer aquilo que sabem fazer bem que é estar junto do seu público", vincou.

Em resposta à pergunta sobre se isso queria dizer que a maioria da programação cultural seria tendencialmente gratuita, a ministra salientou que essa questão terá de ser feita "aos promotores culturais".

A convicção da ministra e do Governo "é precisamente contrariar a ideia de que não vai acontecer nada", realçou.

"Tem que acontecer e vai acontecer", acrescentou, vincando que instituições públicas e privadas têm vindo a trabalhar para garantir que eventos culturais aconteçam.

 

Hoje 27 de Maio de 2020, os artistas precisam de voltar a estar com o seu público, diz a Sr.ª Ministra. Não o podiam fazer gratuitamente online nem na televisão. Poderão fazê-lo gratuitamente se na presença imediata do público. Desde que seja para garantir que algo vai acontecer, está-se disposto a tudo, ali para os lados do Palácio Nacional da Ajuda

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