No passado dia 31 de outubro, na Assembleia da República foi aprovado, na generalidade, o Orçamento de Estado (OE) para 2024.
A aprovação deste orçamento de estado é de grande relevância para o País, se levarmos em linha de conta todos os acontecimentos globais a que temos assistido e que nos trouxeram até aqui: uma pandemia, uma guerra e uma crise inflacionista.
Paralelamente, no plano interno, o Governo do PS tem, sucessivamente, conseguido mitigar os efeitos destes eventos externos, governando com o foco nas pessoas, na manutenção dos rendimentos das famílias, no crescimento económico, na convergência com as metas europeias de crescimento e de emprego, com a preocupação de continuar a baixar a dívida pública.
Na verdade, este orçamento reflete todo esse esforço, apresentando ainda a perspetiva de um excedente orçamental que garantirá, nomeadamente em matéria de investimento e segurança social, fazer face, de forma mais determinada, a eventuais recrudescimentos daqueles eventos.
A grande marca do OE para 2024 será o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho, garantindo uma mais justa redistribuição da riqueza produzida em Portugal, garantindo que não haverá um aumento da carga fiscal, para uma larga maioria dos trabalhadores.
Mas será também o ano do maior aumento de sempre do salário mínimo nacional, que passará a ser de 820 euros, do aumento dos salários na função pública, bem como das pensões.
É um bom orçamento porque reforça os apoios sociais, alargando aos jovens um conjunto de incentivos fiscais e económicos, desde o IRS jovem, apoio às rendas, porque este Governo quer que os jovens permaneçam em Portugal e contribuam para o desenvolvimento do seu país. Este não é apenas um orçamento de contas certas. É um orçamento que permite dotar o país de mais serviços, mais equipamentos, mais apoios às empresas. É um orçamento que é responsável em matéria de transição energética e reforça a importância da sociedade digital, como alavancas para o desenvolvimento futuro. É um bom orçamento porque que faz um bom uso dos mecanismos financeiros provenientes dos fundos europeus, nomeadamente o PRR, destinando as verbas necessárias à sua boa execução no terreno.
No distrito de Viseu são exemplo disso a continuação da requalificação do IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu em perfil de auto estrada e sem portagens, recordando que esta obra é integralmente paga pelo OE, no valor de 140M euros; a requalificação da linha ferroviária da Beira Alta, no valor de 750M de euros, que permitirá a circulação de grandes comboios de mercadorias e tornar mais rápidas as ligações territoriais, dando ainda um importante contributo para a transição energética que se pretende; a requalificação do parque escolar; a construção de habitação no âmbito do programa mais habitação; a requalificação/construção de novos equipamentos na área da saúde.
Este é um bom orçamento porque para além de dar mais respostas aos problemas presentes dos portugueses, assegura a redução de encargos para as gerações futuras.
