O Governo destacou a ampliação para novas valências no Hospital S.Teotónio, em Viseu, na proposta do Orçamento de Estado, fazendo referência ao projeto já aprovado pelo anterior executivo do Centro Ambulatório e Radioterapia com uma dotação de 13 milhões de euros para concretizar em 2025.
“Ao nível da Saúde existe um plano plurianual de investimentos, em parte financiado pelo PRR e pelo PT2030, que é fundamental concretizar, por vir dotar o País de infraestruturas modernas e devidamente equipadas para responder às necessidades dos portugueses e aos desafios que a evolução tecnológica e do conhecimento nesta área colocam. Assim, além das intervenções previstas e dispersas por toda a rede de cuidados de saúde, algumas já em curso, o Governo continuará empenhado em agir com celeridade nos procedimentos que levarão à construção e equipamento de várias unidades de saúde que serão estruturantes no SNS. Entre elas destaca-se a ampliação para novas valências no Hospital de S. Teotónio, em Viseu”, lê-se no documento que foi entregue esta quinta-feira no Parlamento. O mesmo documento não faz, no entanto, referência ao departamento de saúde mental, cuja construção contará com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No plano da Saúde, o Governo pretende reforçar, no próximo ano, acordos com os setores social privado para aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e desburocratizar o licenciamento de novas unidades de saúde.
Entre as medidas para o próximo ano consta também a monitorização do doente crónico à distância, o reforço dos acordos com os setores social e privado para aumentar a resposta do Serviço Nacional de Saúde, e promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados.
Ainda no âmbito do plano, o Governo pretende criar o Programa de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, com foco no combate e controlo da obesidade, no envelhecimento ativo e na saúde oral, e implementar um programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade.
De acordo com o documento, o executivo propõe-se ainda a abrir em 2025 novos Centros de Referência, em áreas devidamente avaliadas, e criar “as condições ideais para o seu funcionamento e inová-los, privilegiando ativamente a sua atividade”.
“Este processo deverá ter como condição fundamental de funcionamento a definição de um modelo de financiamento próprio, que incentive e dignifique os seus profissionais e que permita atingir melhores resultados, sendo suportada em princípios inequívocos de criação de valor”, lê-se no relatório.
Já ao nível dos recursos humanos do SNS, que conta com mais de 150 mil trabalhadores, após o acordo com alguns sindicatos de enfermeiros, o Governo “continuará a dialogar no sentido de valorizar o estatuto remuneratório e as carreiras” dos médicos e farmacêuticos.
De acordo com o documento, a transformação do SNS também vai abranger a política do medicamento, área onde o Governo pretende promover a prescrição de medicamentos genéricos e de biossimilares e diminuir o tempo de decisão sobre o financiamento da inovação terapêutica.
Para o próximo ano está ainda previsto o reforço da capacidade de resposta dos Centros de Procriação Medicamente assistida, com alargamento da capacidade dos bancos de gâmetas, aumento da comparticipação dos medicamentos e melhoria do acesso.
“É ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma Unidade Local de Saúde que responda às necessidades”, reorganizando a prestação de cuidados e integrando a nova resposta que passará a existir no Hospital de Proximidade de Sintra, refere o relatório.
Ligação Viseu/Coimbra
Ao nível do investimento em infraestruturas, o Governo prevê um investimento em ferrovias, em 2025, de 490 milhões de euros e de 395 milhões de euros no setor rodoviário, num total de 885 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025. No OE, é destacada a fase final da ligação em perfil de autoestrada entre Viseu e Coimbra e a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUs) de Viseu. Entre as principais intervenções a nível ferroviário está a modernização da Linha da Beira Alta, cujo troço entre Gouveia e Guarda abre brevemente.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
