O Parlamento vota esta sexta-feira (17 de janeiro) a desagregação de 135 uniões de freguesias do país. Entre elas, estão cinco do distrito de Viseu. Freguesias essas que estão concentradas em apenas dois concelhos: Tarouca e Tondela. Caso seja aprovado, o novo mapa das freguesias deverá entrar em vigor depois das próximas autárquicas que acontecem já este ano.
O processo da desagregação das freguesias foi longo – em 2021, entrou em vigor o Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, já destinado a freguesias agregadas que pretendessem separar-se – e com direito a recuos para algumas localidades que também queriam desagregar-se. Isto porque, inicialmente, foram feitos 12 pedidos de desagregação vindos da região de Viseu. Uma situação que tem levado a tomadas de posição por parte de quem viu as suas expetativas serem frustradas.
A proposta conjunta do PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, que será votada esta sexta-feira, propõe a desagregação das uniões de freguesias de Tarouca e Dálvares (concelho de Tarouca), Gouviães e Ucanha (Tarouca), Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas (Tondela), Barreiro de Besteiros e Tourigo (Tondela), e São Miguel do Outeiro e Sabugosa (Tondela).
Também de acordo com a proposta dos partidos, está prevista a criação de comissões de instalação das novas freguesias e de extinção das atuais uniões de freguesias, que se manterão em plenitude de funções até à realização das eleições autárquicas que devem acontecer em setembro ou outubro.
Mas, entretanto, os comunistas querem adicionar mais freguesias à lista. Para isso, apresentaram uma proposta de alteração que inclui o fim da União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita (concelho de Viseu). Uma medida que era desejada pelos seus autarcas e populares, mas acabaria por ser rejeitada pelo grupo de trabalho parlamentar que analisou os pedidos e que propôs a desagregação de 124 uniões de freguesias (o número foi depois aumentado para mais de 130 pelos partidos).
Na sua proposta, o PCP também deixou claro que quer a desagregação de freguesias dos concelhos de Nelas (Santar e Moreira; Carvalhal Redondo e Aguieira), Sátão (Romãs, Decermilo e Vila Longa) e Vouzela (Cambra e Carvalhal de Vermilhas; Vouzela e Paços de Vilharigues; Fataunços e Figueiredo das Donas), entre várias outras espalhadas pelo país.
Com isto, o Partido Comunista quer que todas as uniões de freguesias que se candidataram ao processo extraordinário de desagregação sejam autorizadas a separar-se, independentemente do cumprimento dos critérios legais. O PCP entende que está em causa a vontade dos órgãos autárquicos e das populações.
A desagregação das freguesias vai ser votada no plenário marcado para as 10h00 desta sexta-feira na Assembleia da República.
As uniões de freguesias foram criadas na reforma administrativa promovida em 2013 pelo governo de Pedro Passos Coelho. Nessa altura, Portugal reduziu 1.168 freguesias, passando de um total de 4.260 para as atuais 3.092.
Agora, com a reversão da reforma que também ficou conhecida como a “Lei Relvas”, o Parlamento poderá repor 302 freguesias que, desta forma, voltam à condição em que estavam antes de 2013. Caso o diploma seja aprovado pelos deputados, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e publicada até seis meses antes das autárquicas.
As uniões de freguesias que poderão desaparecer do mapa, segundo a proposta do PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN
Concelho de Tarouca:
– Gouviães e Ucanha
– Tarouca e Dalvares
Concelho de Tondela:
– Barreiro de Besteiros e Tourigo
– São Miguel do Outeiro e Sabugosa
– Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas
As uniões de freguesias que o PCP também quer desagregar, de acordo com a sua proposta de alteração
Concelho de Viseu:
– Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita
Concelho de Nelas:
– Santar e Moreira
– Carvalhal Redondo e Aguieira
Concelho de Sátão:
– Romãs, Decermilo e Vila Longa
Concelho de Vouzela:
– Cambra e Carvalhal de Vermilhas
– Vouzela e Paços de Vilharigues
– Fataunços e Figueiredo das Donas
