Privatização da TAP é um assalto ao país

O Conselho de Ministros aprovou há dias um novo Decreto-Lei de privatização da TAP, constituindo esta a quarta tentativa para cumprir um objectivo há muito perseguido pelo grande capital e pelos partidos que a ele estão subordinados. O processo foi anunciado pelo Primeiro-ministro, o mesmo que prometeu a nacionalização da TAP, que afirmou ser imperativo que o Estado detivesse pelo menos 50% do capital da TAP e que declarou aceitar pacificamente a alienação total da TAP. Uma decisão que converge com aquilo que PSD, CDS, Chega e IL têm vindo a defender e responde às imposições da União Europeia de liquidação da TAP, dando seguimento a uma linha de renúncia à soberania nacional que se traduz, também, em dezenas de privatizações em sectores estratégicos que deixam o país mais pobre e dependente.
Os anteriores processos de privatização da companhia revelaram-se catastróficos e quase conduziram à sua destruição, provocando avultados prejuízos ao país. A última tentativa pôs a TAP a ser comprada com o seu próprio dinheiro, numa manobra de simulação de nacionalização em que o lucro era todo privado e os riscos todos públicos, tal como foi demonstrado na Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesta Comissão se percebeu igualmente que, mesmo quando pública, a TAP foi gerida como se se tratasse de um grande grupo económico destinado somente a gerar lucros para os seus accionistas, ignorando o interesse nacional e a manutenção de um serviço público de qualidade.
A TAP é uma das maiores empresas nacionais e uma das principais alavancas da economia, o maior exportador nacional de serviços e componente essencial para o desenvolvimento do país. A sua privatização compromete objectivos estratégicos, como sejam o assegurar a capacidade soberana de transporte aéreo – tanto no plano da economia nacional, particularmente o turismo, como na ligação de Portugal ao exterior – ou o assegurar da coesão nacional e a ligação às regiões autónomas. Nos últimos 10 anos a TAP direcionou um total de 1.4 mil milhões de euros em contribuições para a Segurança Social e entregou mais de 1.2 mil milhões de euros ao Estado em IRS. O país precisa de uma TAP subordinada aos interesses nacionais e não de uma TAP colocada ao serviço dos lucros e dos dividendos ou à mercê de grandes empresas estatais estrangeiras. A sua privatização representa um crime contra o país.
Antes da pandemia, em 2019, a TAP era responsável por 2.6 mil milhões de euros em exportações directas e 700 milhões de euros de poupanças em importações, correspondendo estes valores a 1.54% do PIB português, valor que ascende aos 2.7% se contemplados também os valores das exportações indirectas. Conforme anunciou o ministro João Galamba, os resultados da TAP “são francamente positivos e muito acima dos previstos” e “a TAP está a crescer em receitas, passageiros e nos resultados”, caindo assim por terra o velho argumento de que a companhia precisa de ser privatizada porque dá prejuízo.
Portanto, se a empresa está amplamente capitalizada, estabilizada, a gerar lucros e uma riqueza imensa para o país; se é, indiscutivelmente, um eixo central para a economia, soberania e desenvolvimento nacionais, porquê a sua privatização? Porque assim dita o grande capital monopolista. E a quem serve, afinal, o PS? Assim se vê.