O líder parlamentar do PSD tem dúvidas sobre a legalidade do processo em curso para a desagregação de algumas freguesias e também sobre a possibilidade de ser concluído em pleno ano de eleições autárquicas.
Estes reparos de Hugo Soares, que mereceram o desacordo do PS, Chega, Bloco de Esquerda e PCP, constam da súmula da conferência de líderes parlamentares do passado dia 18 e agora divulgada.
De acordo com esta súmula da reunião, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, referiu que era importante reservar a data de 17 de janeiro próximo para agendamento do debate das iniciativas legislativas a apresentar no âmbito da desagregação de freguesias “e para a respetiva votação na generalidade, especialidade e votação final global”.
Logo a seguir, Hugo Soares manifestou a sua preocupação face à possibilidade “de se ficar cúmplice” de um processo que, na sua perspetiva, “pode gerar dissabores mais tarde”.
Referiu então ter informação de que muitos dos processos de desagregação aprovados violam a lei e o parecer da comissão técnica. Questionou depois se, para a conferência de líderes, “o que relevava era o cumprimento da lei ou a vontade dos partidos”, e concluiu que não se podia transformar aquele processo “numa guerra político-partidária” a um ano das eleições autárquicas”.
Uma posição contrariada pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, designadamente quanto à questão relativa ao cumprimento de critérios objetivos para a desagregação de freguesias.
Pedro Delgado Alves contrapôs que “não se podia confundir dúvidas pontuais com violação manifesta de dados”, advogou que a votação “tinha sido feita por maioria e que o processo tinha sido longo, pelo que era estranho que só agora, quando se tratava do agendamento [das iniciativas legislativas], fossem suscitadas dúvidas”.
Admitiu que a lei pode conter “lacunas”, mas considerou que, na perspetiva da bancada socialista, “todos os processos de desagregação” que o PS tinha votado favoravelmente respeitavam os critérios previstos na lei.
O líder parlamentar do PSD replicou que a lei está “carregada de lacunas”, insistiu ter a certeza de que os critérios não estavam a ser cumpridos e “manifestou dúvidas sobre todo o processo e, bem assim, sobre uma alteração do mapa autárquico tão próximo das eleições autárquicas”.
Já a líder da bancada da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou desconhecer casos que não estivessem a ser cumpridos os critérios legais para a desagregação de freguesias, enquanto a presidente da bancada do PCP, Paula Santos, apontou que tinha sido aprovada uma lei “ao abrigo da qual havia um conjunto de freguesias que iniciaram processos de desagregação que tinham sido submetidos à aprovação dos órgãos autárquicos”.
Esses processos, de acordo com Paula Santos, “tinham subjacente a vontade expressa das populações respetivas” e advogou que, ao longo do último mês, o grupo de trabalho do parlamento para as freguesias “tinha feito um grande trabalho” – uma posição que mereceu o acordo do PS.
Na reunião da conferência de líderes, o presidente da bancada do Chega, Pedro Pinto, acentuou também que “estes processos tinham origem na vontade das populações e já demoravam há alguns anos”, assinalado, a seguir, que “só agora os problemas estavam a ser levantados pelo PSD”.
De acordo com a súmula da reunião, considerou mesmo que “o PSD estava a fazer jogo político, porque não tinha votado contra estes processos”. Hugo Soares acusou então Pedro Pinto de estar a “mentir”.
Já Fabian Figueiredo, líder da bancada do Bloco de Esquerda, disse que o PSD só se tinha abstido em nove freguesias que vão ser desagregadas”.
Acrescentou que a lei que habilitava estas desagregações não tinha sido proposta pelo Bloco, mas observou que “os princípios orientadores da mesma tinham subjacente a vontade das populações e os processos tinham tido a aprovação dos órgãos autárquicos”.
No distrito de Viseu, dos 12 pedidos de desagregação, apenas cinco vão a votação e debate em janeiro. Uma situação que tem levado a tomadas de posição por parte de quem viu as suas expectativas serem frustradas.
