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A Câmara Municipal de Sátão anunciou que terá o Balcão Único do Prédio (BUPi) em funcionamento até junho de 2024 para “dar mais tempo” aos seus munícipes.
“Este é um serviço dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples. O serviço é gratuito e permite aos proprietários identificar e registar os seus prédios rústicos, garantindo os seus direitos de propriedade”, destacou.
O BUPi está localizado no edifício da antiga Escola Primária de Sátão, junto ao edifício dos Paços do Concelho, mas “antes de se dirigir deverá fazer uma marcação prévia via telefone”, alertou a autarquia.
Em Sátão, de acordo com os últimos dados do BUPi, foram registados mais de 18 mil terrenos desde o início do projeto em 2021.
A gratuitidade do registo dos terrenos vai continuar até 2025.
Para se fazer a identificação das propriedades, são necessários o Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial. O proprietário também deverá saber identificar a sua propriedade no mapa ou trazer o levantamento dos limites da mesma, obtido através da aplicação do BUPi ou por GPS.
Se a propriedade está em nome de uma herança, o registo poderá ser efetuado por qualquer um dos herdeiros, devendo apresentar o número de identificação fiscal.