Parece que o interesse por esta Secretaria Geral tinha só a ver com o salário de 15 000 euros do nomeado e porque o seu passado histórico não ajudava muito. Tive a curiosidade de ir ver a informação disponível sobre este órgão, porque em tempos colaborei em trabalhos de Organização, Gestão e Liderança na Administração Pública. Comecei pela sua Missão, que é como quem diz, a sua razão de ser, mas não vi a Visão, talvez porque ainda esteja em definição. Visão que significa saber para onde se quer ir! Olhei o organograma, as pessoas que chefiavam os vários departamentos e as competências atribuídas. Fiquei com a ideia que esta Secretaria Geral pode ter um papel importante na Administração Pública e permitir a entrada de alguma modernidade. Desde logo porque domina uma visão global de tudo o que se passa nos ministérios e um entendimento das causas e efeitos das várias medidas. Tive pena que a Gestão de Recursos Humanos não fosse colocada nesta Secretaria e continuasse no Ministério das Finanças. Esse é um sinal de atraso com pelo menos 50 anos e que vem ainda do tempo em que a gestão das pessoas se resumia a pagar salários. De uma vez por todas é preciso plantar a ideia de que as pessoas não são um custo e são no mínimo um capital que se deve transformar em investimento.
Nós tivemos um ministro em 2011, no Governo de Passos Coelho, que ficou conhecido como Simplesmente Álvaro. Foi aquele que melhor entendeu a necessidade de repensar as estruturas de suporte á governação. Trazia várias experiências de trabalho e ensino do estrangeiro. Antes de vir para o Governo tinha refletido muito sobre Portugal e escrito um livro “Portugal na hora da verdade”. Qual foi o seu contributo mais relevante? Ele juntou dois Ministérios (Economia + Trabalho) e assumiu-se como Ministro da Produtividade/Competitividade. Dizia que se deviam articular e criar processos com as atividades de todos os ministérios que tivessem valências e contribuíssem para o crescimento económico/ competitividade. Quer dizer que essas atividades deixariam de ser funcionais e verticais e passariam a ser horizontais e por processos.
Depois haveria uma Comissão Independente, que bem pode ser a atual Secretaria Geral da Presidência e essa produzia investigação, conselhos, relatórios e propostas para se aumentar essa produtividade/competitividade. No presente, como propõe Montenegro, então estamos a falar de Investimento! Significa que seria necessário identificar todas as competências espalhadas pelos vários ministérios e que tivessem a ver com o Investimento. Essas competências funcionariam como um processo horizontal que atravessaria vários ministérios. Um excesso de chefias normalmente não ajuda, porque são fechadas sobre si mesmas! Por outro lado, existe nos governos e administração pública uma certa aversão ás técnicas da gestão/liderança, desde logo catalogadas como não aplicáveis. É uma ideia que os assusta, mesmo sabendo que quando Portugal foi o maior, isso aconteceu porque se governou com uma Empresa e não com a estrutura do reino. Aconteceu nos Descobrimentos com a chamada Casa de Viseu. Havia uma visão e objetivos partilhados por todos.
Mas esta aversão, que se traduz numa perceção de desconfiança não está presente só nos governos, também está do lado das empresas que olham os governantes como pessoas com poucas capacidades para governar, fechados nos partidos e que evitam decidir. Mas pior ainda, também estou em crer que uma boa parte da luta partidária que não leva a lado nenhum tem a ver com esta falta de clareza, visão e objetivos na governação. Há muita falta de objetividade nos processos políticos e que deveriam emergir desta Secretaria Geral e ser clarificados junto dos cidadãos.
Nós tivemos uma experiência que nos poderia ter enriquecido, mas foi tão mal gerida que acabou em desastre. A ideia das Direções Executivas é boa, porque a sua política pede resultados finais, claros e á vista de todos. Mas ali precisa-se de autonomia e de decisão em cima dos acontecimentos. Foi o que aconteceu com a Direção Executiva do SNS, uma criação estrutural que precisava ser alargada a outros domínios e ser clarificada na sua relação com os ministros. Ministro tem funções e orientações políticas, a Direção Executiva tem que fazer funcionar uma Instituição que está entre a política e o cidadão. Um tem o poder político, a palavra e o outro o enfrentar da realidade. É preciso saber escolher! Há muita falta de segurança, humildade e competência executiva no ministério político e dificuldade em fazer diferente, porque se tem medo de errar. Mas alguém tem que fazer acontecer e ser responsabilizado, para que não se assista ao espetáculo do pedido de demissão dos ministros por tudo e por nada! Isso anula a responsabilidade das estruturas!
Penso que esta Secretaria Geral da Presidência deveria acrescentar ás suas competências: Criar na Administração Pública uma espécie de “Comandos-Executivos” altamente qualificados, para ações mais ou menos rápidas. Que assumam a liderança dos Processos Horizontais ou Projetos com princípio/meio/fim e envolvam mais que um Ministério. Seriam a raiz do que podemos chamar de Gestão do Talento, porque é preciso criá-lo e fazer escola na Administração Pública. Isso também, para acabar com o vírus dos “job for the boys” que corrompem a credibilidade da política e obrigam a que se esteja sempre a começar…
