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Ana Rodrigues Silva
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Dos 25 concelhos da região de Viseu sete não possuem o plano municipal da defesa da floresta contra incêndios atualizado. Em todo o país são 59 os municípios nesta situação, avança este domingo, 5 de setembro, o JN, que escreve ainda que estas autarquias arriscam agora a perder 20% do duodécimo mensal do Fundo de Equilíbrio Financeiro, de acordo com as normas do Orçamento de Estado.
De acordo com o jornal, as câmaras tinham até ao dia 31 de março para atualizar este documento. Na região, os concelhos incumpridores são: Aguiar da Beira, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira e Vouzela.
Fonte do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública adiantou ao JN que os municípios “faltosos” e identificados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas foram já “notificados para se pronunciar” e “ainda estão a ser recebidas as respostas”.
Caberá depois ao o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, decidir “a eventual aplicação da retenção legalmente prevista”.