A empresa responsável pela ligação aérea regional entre Bragança e Portimão anunciou esta segunda-feira estar “impedida de efetuar voos” por causa de restrições impostas pelo Aeródromo Municipal de Cascais, devido à falta de pagamento de uma alegada dívida. De manhã a carreira aérea ainda efetuou o serviço em Viseu, durante a tarde já não aconteceu.
“Devido a restrições impostas pelo Aeródromo Municipal de Cascais, neste momento estamos impedidos de efetuar voos”, escreveu, num comunicado, a operadora.
No comunicado, a empresa lamentou a situação e refere estar a desenvolver “todos os esforços para retomar as operações normais”.
Em causa está um diferendo acerca de uma suposta dívida de taxas de ‘handling’ no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Câmara de Cascais, através da empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do Aeródromo Municipal de Cascais, exige, mas que a empresa considera não ter de pagar.
Devido à falta de pagamento desta alegada dívida, um avião da linha área Trás-os-Montes/Algarve (que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão), com origem em Bragança e destino a Portimão, ficou 6retido no aeródromo de Tires, em Cascais.
A retenção do avião da Sevenair em Tires deve-se, segundo a empresa municipal Cascais Dinâmica, gestora do aeródromo, à falta de pagamentos, de forma reiterada, pelo grupo que opera a linha área Trás-os-Montes/Algarve, pelo que “se encontram suspensos os serviços de três das seis empresas” (do grupo) que operam no Aeródromo de Cascais.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Sevenair referiu que considera não dever à empresa municipal a “suposta dívida de taxas de ‘handling’” de 107.700 euros, acrescidos de IVA, e revelou ter requerido à Cascais Dinâmica “a clarificação” desta taxa, aplicada desde 2022 na operação aérea regular.
“Essa taxa administrativa, aplicada a prestadores de serviços de Assistência em Escala, foi, na nossa interpretação, incorretamente aplicada à Sevenair”, revelou a empresa.
Em resposta, a autarquia defendeu que foram feitas diversas tentativas de cobrança, tendo a Sevenair admitido, num email de 30 de dezembro de 2024, liquidar os valores em dívida em três prestações mensais sucessivas, mas apenas foi cumprida a primeira parcela, em 31 de dezembro de 2024.
“Após vários contactos da nossa funcionária, numa tentativa de recebermos a 2.ª tranche, sem sucesso, no dia 19 de fevereiro de 2025 houve novas interpelações às empresas do Grupo Sevenair, quanto à dívida, e com pedido de liquidação imediata em face de incumprimento de acordo, informando que dispunham de oito dias, após os quais, e continuando a verificar-se o incumprimento, os serviços seriam suspensos”, alegou a autarquia.
A Cascais Dinâmica considerou ainda que, “perante valores devidos por empresas”, tem o direito legal de “proceder a suspensão de serviços e retenção de bens das mesmas, incluindo aeronaves, para pagamento de tais valores” e assegurou que, “logo que a Sevenair cumpra com as suas responsabilidades, a suspensão será levantada”.
No comunicado, a Sevenair admitiu que tem enfrentado dificuldades financeiras “decorrentes dos atrasos de pagamento por parte do Governo Português”, e afirmou que “continuará a trabalhar com as autoridades competentes para resolver este impasse e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população portuguesa”.
Numa breve nota, sem acrescentar pormenores, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, afirmou hoje estar a acompanhar o desenvolvimento do diferendo entre a Câmara de Cascais e a Sevenair, “não se prevendo qualquer razão para suspender a ligação” aérea regional.
A carreira regional voltou aos voos a meio de fevereiro, depois de um interregno de cerca de meio ano. A carreira aérea regional foi interrompida a 30 de setembro do ano passado, altura em que terminou o último ajuste direto à empresa Sevenair, enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos.
Foi nesse mês que a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba, de cerca de 3,8 milhões de euros, que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.
