1. Por estes dias, os eleitos em 26 de Setembro estão a tomar posse nos seus concelhos e freguesias, em actos que se querem solenes e que que marcam o começo de mais um mandato.
Deseja-se sorte a todos, aos da situação e aos da oposição, aos que agora se estreiam e aos repetentes. Desde o eleito de uma pequena freguesia até ao presidente de uma grande câmara, todos são necessários para o funcionamento do poder local democrático, um dos esteios mais importantes da nossa terceira república.
Lembremos o que importa mesmo para a qualidade de vidas das pessoas:
(i) sistemas de saneamento e de distribuição de água eficazes e universais, a que se deve juntar uma capacidade de armazenamento do precioso líquido capaz de resistir a secas prolongadas;
(ii) recolha de lixo funcional — as autarquias entregaram esta tarefa a mostrengos intermunicipais, mas não delegaram neles a sua responsabilidade; se a recolha do lixo e a limpeza não presta, é aos autarcas que devem ser pedidas responsabilidades e eles que não se escondam atrás dos “planaltos beirões” deste mundo;
(iii) impostos moderados — as taxas mais baixas dos impostos imobiliários são mais do que suficientes, o IMI é a galinha de ovos de oiro das câmaras que nunca tiveram tanto dinheiro como agora; os 5% do IRS, a que o fisco chama “benefício municipal”, são dos munícipes, devem ser-lhes devolvidos e não gastos pelos presidentes das câmaras em festas e festinhas;
(iv) jardins e parques cuidados, ruas limpas e sem barulho; praças, largos, rossios e adros com árvores e bancos e parques infantis e esplanadas e sossego, dispensam-se praças, largos, rossios e adros “requalificados” com as rochas polidas do costume, onde ninguém vai porque, depois das obras, viraram frigoríficos no Inverno e fornos no Verão;
(v) a mais eficaz política social que uma câmara pode promover é criar condições para as empresas e não atrapalhar os investimentos que criam empregos;
(vi) as câmaras estão ao serviço dos cidadãos e não os cidadãos ao serviço das câmaras: haja transparência, prestação de contas, descomplicação nos licenciamentos, desburocratização, gestão despartidarizada dos funcionários, responsabilização das chefias, quanto menos boys e girls melhor.
Nada disto é novidade. Deixo para o fim o que é novo e específico deste mandato que agora começa e dos outros que lhes seguirão:
(vii) as câmaras e as assembleias municipais devem, sem complexos, exigir e assumir responsabilidades que agora pertencem ao governo, designadamente na educação e na saúde; só assim se poderá começar a quebrar o centralismo doentio deste país em que Lisboa manda em tudo e fica com tudo.
2. No discurso da sua tomada de posse, Fernando Ruas prometeu que ia gastar os 6,7 milhões de euros já concursados para o Viseu Arena, no Pavilhão Multiusos, mais 30 milhões para um Centro de Artes e Espectáculos?
Foi isso?
