Os veículos das corporações de bombeiros dedicados ao transporte de doentes (VDTD) vão passar a estar isentos do pagamento de portagens nas autoestradas. Depois de vários anos de negociações entre Governo e Liga dos Bombeiros Portugueses, e dos pedidos por parte das Associações Humanitárias, a isenção de portagens parece ser agora uma realidade.
O secretário de Estado das Infraestruturas já notificou as concessionárias do Estado para que estas isentem de portagens os VDTD e para que deem por terminados todos os processos de contraordenação e de execução fiscal pendentes, descreve o despacho do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) a que o Jornal do Centro teve acesso.
No documento, o IMT esclarece que o Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas notificou as concessionárias do Estado no sentido de: “procederem à atribuição de isenção de pagamento de taxas de portagem aos Veículos Dedicados ao Transporte de Doentes (VDTD) de que sejam proprietários, adquirentes com reserva de propriedade, usufrutuários, locatários ou detentores as Associações e Corpos de Bombeiros, desde que tais veículos estejam devidamente identificado como veículos de bombeiros e, simultaneamente, como VDTD”.
A notificação pede ainda que as concessionárias procedam “à extinção de todos os processos de contraordenação e de execução fiscal pendentes, por falta de pagamento de taxas de portagem, relativos aos veículos acima mencionados aos quais sejam atribuídas as isenções”.
O IMT refere ainda que a secretaria de Estado transmitiu às concessionárias “que espera a sua melhor colaboração, em articulação com a Via Verde (….), no sentido de conceder aos Bombeiros, tão celeremente quanto possível, as isenções de taxas de portagem acima mencionadas que lhes forem solicitadas, sem prejuízo do procedimento de validação de cada pedido adotado pela Via Verde (…) e sendo que tais veículos, necessariamente, deverão ser equipados com dispositivos eletrónicos (qualificados como “isentos”), a adquirir pelas entidades em causa”.
Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu aplaude medida
Em reação a esta notícia, contactado pelo Jornal do Centro, o presidente Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu, Guilherme Almeida, aplaude a medida e lembra o impacto positivo que terá nos cofres dos bombeiros do distrito.
“É uma medida com um peso significativo. Já há alguns anos que os bombeiros têm esta pretensão e se, de facto, avançar é muito importante, sobretudo numa altura em que os custos estão a aumentar, como combustível, portagens e outras despesas”, salienta.
Guilherme Almeida acredita que esta decisão “vem dar uma ajuda significativa às corporações, sobretudo às que percorrem vários quilómetros em autoestrada ou SCUT”.
Apesar do despacho, o responsável lembra que um documento semelhante já foi criado “há uns anos” e as concessionárias acabaram por não o considerar válido. “Agora é esperar como as concessionárias vão reagir. Há uns anos também foi criado um despacho mas, devido a um vazio legal, as concessionárias acabaram por se recusar a isentar, alegando que não era lei. Aguardamos agora um feedback, que esperamos que seja positivo”, finalizou.’
A Liga dos Bombeiros Portugueses também reagiu publicamente, na rede social Facebook, dizendo que se trata “de uma grande vitória para os Bombeiros de Portugal”.
“A Liga dos Bombeiros Portugueses culmina assim um processo negocial que foi difícil, mas que foi concluído muito justamente a favor das associações de bombeiros”, destacam.
