No final do passado mês de março, em Braga, foi lançada a 10ª edição dos prémios europeus iCapital, em duas categorias: Capital Europeia da Inovação (cidades com mais de 250 mil habitantes) e Cidade Inovadora em Ascensão (cidades com 50 a 250 mil habitantes). Refira-se que na edição anterior, a cidade de Braga foi a vencedora desta segunda categoria e Aveiro e Cascais também já tinham ficado no pódio. Lisboa, por sua vez, venceu na 1ª categoria, em 2023. Esta iniciativa é da responsabilidade do European Innovation Council (União Europeia).
Ao ler esta noticia nos jornais fiquei com curiosidade de consultar – e fi-lo – o regulamento deste Prémio. Uma vez mais, e à semelhança do que já escrevi no principio de 2023 (‘“Megalomanias” para 2023’), concluo que Viseu teria a ganhar se se organizasse em torno dos objetivos, das estratégias e dos programas de ação que estão subjacentes a candidaturas deste género. Na altura referi-me a possíveis candidaturas a Património da UNESCO e a Capital Europeia da Cultura. Nesse artigo no ‘JC’, escrevi o seguinte: “A apresentação destas candidaturas tem a vantagem de nos obrigar a fundamentar de forma exaustiva as nossas opiniões pela simples razão de que sabemos que nos estamos a confrontar com outras candidaturas que almejam atingir o mesmo objetivo: o reconhecimento internacional do que é nosso e das nossas capacidades. Naturalmente, não gostamos de ficar para atrás. Mas, na verdade, a candidatura acaba por se traduzir, em primeiro lugar, num confronto com nós mesmos com o objetivo de nos superarmos. Por isso é que os processos de candidatura implicam sempre trabalhos de pesquisa profunda focados no elemento central dessa candidatura; sugerem a criação de equipas multidisciplinares que nos ajudam a ter uma visão mais plurifacetada da realidade; estimulam-nos a mobilizar a participação daqueles que de mais perto convivem com esses elementos a candidatar (…)”. E acrescentava: “No fundo, vamos querer saber como teremos de nos ir transformando para sermos capazes de subir de patamar nas nossas ofertas culturais e de lazer ou de serviços de acolhimento dos visitantes, seja pela criação de novas atividades económicas e emprego, seja pelo usufruto de crescentes bens culturais que somos capazes de disponibilizar(…)”. E para terminar: “Estas candidaturas, enquanto processo, obrigam-nos a ser mais exigentes nos nossos objetivos, nos procedimentos de planeamento, mas toda esta exigência, mesmo que não atinja o objetivo imediato de ganhar o concurso, criou condições para trabalharmos melhor nas parcerias que fomos construindo, melhorou o conhecimento sobre as realidades do nosso quotidiano, eventualmente deixou marcas nas obras físicas, nos melhoramentos que foi necessário fazer, deixou um maior vínculo entre as instituições locais e as populações. Provavelmente tornamo-nos mais exigentes, enquanto comunidade. Isto é sempre um ganho”.
Nesta candidatura para “cidades inovadoras em ascensão”, são tidos em conta 5 critérios cumulativos, citados do referido regulamento (tradução minha), e de que a cidade candidata deve fazer prova:
1. Experimentar – conceitos, processos, ferramentas e modelos de governação inovadores que comprovem o empenho da cidade em atuar como campo de ensaio para práticas inovadoras, garantindo ao mesmo tempo a integração dessas práticas no processo comum de desenvolvimento urbano (…).
2. Escalar o conceito – promover a aceleração dos diferentes atores do ecossistema de inovação local, apoiando o crescimento de start-ups e PME altamente inovadoras, estabelecendo um quadro jurídico favorável à inovação, criando um ambiente que estimule o crescimento e atraia investimento privado e público, recursos, diversidade e talento; e impulsionar a procura de inovação através de compras públicas eficientes de inovação (…).
3. Construir ecossistemas – libertar o potencial das cidades como facilitadoras de ecossistemas de inovação local, promovendo sinergias entre diferentes participantes do ecossistema de inovação, desde o público, a indústria, start-ups, sociedade civil, cidadãos até à academia, para contribuir para o desenvolvimento de um ecossistema de inovação dentro da cidade.
4. Disseminar – servir de modelo para outras cidades, apoiando a disseminação e replicação de soluções testadas que impulsionem o ecossistema de inovação local; promovendo a aprendizagem mútua, a transferência de conhecimentos (…).
5. Ter visão inovadora da cidade – as candidatas devem demonstrar a sua visão/plano estratégico a longo prazo, destacando as iniciativas inovadoras que contribuíram positivamente para a transformação da cidade e que apoiarão ainda mais o desenvolvimento de um ecossistema de inovação sustentável e resiliente, garantindo a transição verde e digital (…).
6. Direitos dos cidadãos – a utilização da inovação para fortalecer a democracia, proteger os direitos dos cidadãos, promover a coesão social e garantir a integração com uma visão especial sobre as minorias, o género, a deficiência ou a raça (…)
Pode dizer-se que são 5 critérios orientadores que, só por si, independentemente dos resultados duma candidatura, ajudam-nos a definir o caminho que queremos seguir e os resultados que queremos alcançar, solidariamente, enquanto comunidade. É isto, afinal, o que a União Europeia espera das suas cidades, independentemente de serem candidatas ao Prémio iCapital.
(NOTA: European Innovation Council (EIC) – Work Programme 2025. Decisão da Comissão Europeia C(2024)7451 de 29 de outubro de 2024)
