A Câmara de Viseu aprovou esta quinta-feira, com os votos contra do PS, o orçamento municipal para 2024, no valor de 131 milhões de euros, com o centro de artes e o repavimento da circunvalação como os grandes investimentos. Segundo o presidente da autarquia, este orçamento é maior em relação ao anterior em 2,9 milhões de euros.
“Este orçamento cumpre com uma coisa que para mim é fundamental e que é a receita corrente ser superior que a despesa corrente”, disse Fernando Ruas, acrescentando que esta fórmula é fundamental porque “como a receita corrente é superior, é possível permitir desviar da receita corrente para investimento, para capital”.
Das grandes obras inscritas no orçamento para 2024, Fernando Ruas destacou o Centro de Artes e Espetáculos (cujo projeto já foi consignado), mas também outras que não sendo tão visíveis são “importantes para a qualidade do dia-adia do cidadão”.
“Há uma grande obra, sim, que é o centro de artes e espetáculos de Viseu (CAEV), e depois há obras como a repavimentação da circunvalação e de outras artérias que são fundamentais, como aberturas de ruas ou a duplicação da EN16”, sustentou.
Ainda segundo o autarca, este orçamento direciona para a
s funções sociais 55,8 milhões de euros. “São 10 mihões para a educação, que é o equivalente ao orçamento de algumas câmaras; 7,7 milhões para as questões do ordenamento do território, 3,8 milhões para a Cultura e Património e para as atividades físicas e da juventude são 4 milhões. Para a proteção da natureza e questões ambientais são 3,7 ME e para a mobilidade, já com transportes, são 11,5 milhões de euros”, exempificou.
Sobre o imposto municipal sobre os imóveis (IMI), Fernando Ruas assumiu que “a proposta é manter a manutenção da taxa mínima, já em vigor, e uma redução do IMI a sujeitos passivos cujo agregado seja de duas ou mais pessoas dependentes”.
Sobre o imposto municipal sobre os imóveis (IMI), Fernando Ruas assumiu que “a proposta é manter a manutenção da taxa mínima, já em vigor, e uma redução do IMI a sujeitos passivos cujo agregado seja de duas ou mais pessoas dependentes”.
O valor do orçamento para 2024 é de 131,71 milhões de euros, sendo 111,114 do orçamento da Câmara Municipal e 20,594 milhões dos serviços municipalizados”de água e saneamento (SMAS).
Voto contra do PS
O documento mereceu os votos contra dos vereadores do PS que não deixaram de fazer reparos a um orçamento sobre o qual dizem que não ter “rasgo de visão estratégica”. “Concordamos que devemos ser prudentes e cautelosos, mas tal não inviabiliza que não se tenha uma visão de futuro, assente num paradigma de desenvolvimento económico e coesão social e territorial”, leu o vereador Miguel Pipa na declaração de voto.
“Nas funções sociais que representam mais de metade das grandes opções e plano apresenta o Viseu Social com 12,6 milhões de euros, mas para apoio e auxilio a instituições e famílias o valor dedicado é de apenas 304 mil euros. A área da Educação tem cerca de 10 milhões de euros, representando cerca 12%, mas só as refeições escolares com mais de 4 milhões e os transportes escolares com mais de um milhão consomem mais de metade desse orçamento. Se acrescentarmos a residência de estudantes, temos um total de 6, 5 milhões de euros, ou seja, dois terços do valor disponível. Pouco ou nada se prevê para projetos imateriais. Continuamos a ter um claro desinvestimento numa área chave de desenvolvimento de um território”, acrescentou.
Para os vereadores socialistas, também o valor referente às freguesias é um engano. “O valor diminui em cerca de 100 mil euros referente a 2023 entre transferências correntes e transferências de capital. Apesar de no orçamento nas receitas o Município receber mais 3,5 milhões de euros de transferências de capital nas freguesias não aplica o mesmo princípio. Faz o que eu digo e não faças o que eu faço”, criticou o autarca do PS.
Em conclusão, para a oposição, “se excetuarmos o Centro de Artes que leva já muitas centenas de milhares de euros gastos sem ver uma pedra no local e com cujo modelo e estratégia discordamos, o orçamento continua sem marca deste executivo, limitando-se, na sua essência, a realizar os projetos que constavam nos planos e orçamentos deixados por Almeida Henriques”.
Reparos que para Fernando Ruas são vazios de conteúdo. “O que disseram deste orçamento podiam dizer do orçamento de Ponte de Sor”, sustentou o autarca social-democrata.
