Geral

28 de 12 de 2022, 15:23

Diário

Câmara de Tondela baixa IMI e IRS

Medida foi aprovada por unanimidade pelo executivo

Câmara Tondela

A Câmara de Tondela decidiu baixar a carga fiscal aos habitantes e famílias do concelho no próximo ano. A descida das taxas municipais foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal.

A participação variável no IRS vai passar em 2023 dos 4% para 2,5%. A autarquia vai ficar apenas com metade desta receita, devolvendo aos munícipes 2,5%

Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) descerá de 0,9% para os 0,3% para os prédios rústicos e urbanos devolutos há mais de um ano ou em ruínas. Estes edifícios deixam de ter o agravamento em triplicado. Para os restantes imóveis foi fixada a taxa mínima de 0,3% para os prédios urbanos avaliados e de 0,8% para os rústicos.

A derrama, o imposto sobre os lucros das empresas. não vai sofrer alterações. A Câmara a abdicar da taxa de direitos de passagem.

Em comunicado, o município tondelense diz que “estas medidas têm como objetivo melhorar o nível de vida dos munícipes e facilitar a atividade dos agentes económicos do concelho, procurando fixar e atrair pessoas e novos investimentos”.

“[Esta redução da carga fiscal é] justificada pelo atual contexto de inflação e o aumento das taxas de juro, fator de agravamento da condição económica das famílias e pela atual conjuntura económica e financeira que o país atravessa, mas também pela estratégia de reabilitação urbana que a Câmara Municipal irá iniciar em 2023, com a criação de Áreas de Reabilitação Urbana.

“As crescentes dificuldades das famílias sentidas pela crescente inflação verificada em 2022, motivada pelo conflito armado, agrava exponencialmente a sua condição económica. Entendo, pois, que o momento que atravessamos, em tudo diferente do ponto de vista económico ao atravessado aquando da pandemia, mas agravado também por ele, limita profundamente a capacidade de as famílias fazerem face aos seus compromissos”, explica Carla Antunes Borges, presidente da Câmara de Tondela.

“Assim, o executivo quer transmitir confiança e apoio aos munícipes, abdicando para isso de alguma receita em prol do rendimento de famílias e empresas”, conclui a autarca do PSD.