Diário

Registo de terrenos é gratuito até 2025

Viseu está entre os distritos que mais registaram terrenos ao abrigo do Balcão Único do Prédio, com mais de 340 mil propriedades identificadas

Fotógrafo: Câmara de Mortágua

O Governo aprovou o alargamento da gratuitidade do Balcão Único do Prédio (BUPi) até 2025. Viseu está entre os distritos que mais registaram terrenos ao abrigo deste projeto, que entrou em vigor na região há dois anos.

A tutela aprovou na quinta-feira (10 de agosto), em Conselho de Ministros, a extensão dos prazos previstos para implementação do BUPi a todo o território nacional e o alargamento dos atos e procedimentos de registo objeto de gratuitidade e à extensão do prazo até final de 2025.

O Governo deu também a luz verde a alterações que visam estabelecer mecanismos de resolução de conflitos “como a conciliação administrativa e a consulta pública, promover a anexação de prédios rústicos com vista ao aumento da dimensão da propriedade em áreas de minifúndio e estabelecer procedimentos de harmonização da informação tributária e registal, que garantam a harmonização em matérias de tramitação conjunta, com vista à consecução dos objetivos do BUPi”, é explicado em comunicado.

O decreto-lei que define o acesso ao BUPi vai sofrer ajustes e adaptações aos procedimentos definidos e passa a estabelecer “um conjunto de soluções necessárias” para a execução do projeto.

O objetivo é “assegurar as condições e prazos necessários para os proprietários identificarem os terrenos rústicos e mistos que se localizam em municípios que não dispõem de cadastro predial e garantir o registo da propriedade rústica em todo o território nacional”.

O BUPi foi ativado na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões em 2021 e, desde então, o projeto tem registado uma elevada adesão junto dos proprietários da região.

Segundo os mais recentes dados do BUPi, só no distrito de Viseu, foram feitos 343.057 processos de representação gráfica georreferenciada e 344.527 matrizes georreferenciadas, num trabalho realizado por 123 técnicos.

Entre os concelhos da região com mais terrenos registados, estão Viseu (41.894), Tondela (32.716), São Pedro do Sul (23.881) e Castro Daire (23.814).