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29 de 12 de 2023, 10:28

Diário

Helicóptero do INEM em Viseu deixa de operar à noite

Situação deverá manter-se no máximo durante seis meses, admitiu o presidente do INEM. Instituto vai lançar concurso público para concessionar o serviço a operadores privados

helicóptero INEM 3

Fotógrafo: INEM

O helicóptero do INEM estacionado em Viseu vai deixar de operar à noite a partir de 1 de janeiro, anunciou o organismo do Ministério da Saúde. Esta paragem é justificada pela realização de um concurso público internacional que será lançado no início de janeiro aos operadores que queiram manter este meio em funcionamento.

Em comunicado, o INEM explica que os helicópteros de emergência médica de Viseu e Évora vão deixar de funcionar durante a noite, tendo o presidente do instituto afirmado que a situação se deve manter no máximo durante seis meses.

Os outros dois helicópteros, baseados em Macedo de Cavaleiros e Loulé, manterão o seu funcionamento 24 horas por dia, lê-se no comunicado.

Em Viseu e Évora, nos períodos noturnos, “as respetivas equipas médicas garantirão a operacionalidade de duas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER)”.

O INEM salienta que o dispositivo está 100% operacional no período diurno e explica que o ajuste resulta de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas, uma delas com a solução que se vai implementar a partir de janeiro.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do INEM, Luís Meira, explicou que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais.

E disse que, na consulta pública que foi feita para manter o serviço até ao fim de um concurso internacional que vai acontecer, das duas empresas que responderam, uma apresentou valores acima dos limites e a outra, a atual, disse que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.

O responsável disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses, e que depois do concurso se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia. Explicou ainda que, não sendo a situação ideal, também não deixarão de ser dadas as respostas necessárias aos utentes.

Além disso, acrescentou, as missões dos helicópteros em período noturno representam cerca de 20% a 25% dos casos, e na grande maioria são situações de transportes inter-hospitalares.

“Em termos de atividade dos helicópteros, cada um tem 0,6 a 0,7 serviços por dia. Durante a noite o rácio é menor ainda”, explicou Luís Meira.

“O INEM monitorizará, como habitualmente, a atividade do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica e fará os ajustamentos que se revelem necessários com vista a otimizar o desempenho do serviço”, lê-se no comunicado.

Relativamente ao concurso público, uma vez que foi autorizada a realização da despesa para garantir o serviço de helitransporte de emergência médica no período de 2024 a 2028, é lançado um concurso público internacional, cujo procedimento está a ser ultimado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Luís Meira disse que, com o concurso internacional, que deverá ser lançado na primeira quinzena de janeiro e estar concluído em quatro a seis meses, a situação deverá ficar normalizada.

Pelo que, frisou, dentro de seis meses o mais tardar a situação deve estar normalizada. Até lá “o dispositivo é o possível”, sendo que o serviço não pode ser “a qualquer preço”.

No comunicado explicita-se que, no caso da consulta de mercado, só surgiram as respostas de dois operadores, “sendo que destes, apenas a empresa Avincis conseguiria garantir a operação de um dispositivo composto por quatro helicópteros, a partir de janeiro de 2024, respeitando o valor autorizado para realização desta despesa”.

“No entanto, como resultado do litígio laboral com os pilotos decorrente de questões legais relacionadas com o limite de horas de serviço dos pilotos, a empresa não consegue assegurar, no imediato, a escala de pilotos para operar os quatro helicópteros 24 horas por dia”, justifica o comunicado.

O helicóptero de Viseu está estacionado no Aeródromo desde 2019, ano em que o meio aéreo foi transferido de Santa Comba Dão. A decisão foi comunicada na altura pela Babcock, empresa responsável pela gestão dos helicópteros do INEM, porque o atual heliporto de Santa Comba Dão não reunia condições técnicas para receber operações de emergência médica e apenas tinha autorização para operações de Proteção Civil.

Em 2020 o INEM chegou a anunciar que o helicóptero iria mudar de Viseu para Loures, mas a pressão do presidente da autarquia de Viseu, na altura Almeida Henriques, travou a sua concretização. A saída do meio aéreo de emergência médica de Viseu deixaria a região Centro sem socorro diferenciado, o que acabou por não acontecer.

Sindicatos apanhados de surpresa e preocupados com atraso no socorro
Entretanto, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar alertou hoje para o eventual atraso no socorro das populações servidas pelos dois dos quatro helicópteros ao serviço do INEM que vão deixar de operar à noite a partir de janeiro.
“A consequência direta é que na região Centro e na zona do Alentejo estes cidadãos ficam com menos disponibilidade de meios de emergência médica, que provocará atrasos no encaminhamento de doentes para os hospitais de referência e, obviamente, pode ter consequências para a vida das pessoas”, disse à Lusa o presidente do STEPH, Rui Lázaro.

O responsável referiu que o sindicato foi “apanhado de surpresa” com o anúncio do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de que os helicópteros que operam a partir de Viseu e Évora deixarão de funcionar à noite.

“Preocupa-nos, desde logo, porque os helicópteros de emergência médica existem para minimizar as consequências das assimetrias e, por isso, também estão deslocados em zonas onde há menos meios de emergência médica e onde os hospitais de referência distam a uma distância maior”, afirmou Rui Lázaro, alertando para a falta de “medidas compensatórias para dar resposta a estas populações.
Questionado sobre que medidas de compensação poderia o INEM adotar, aponta para a abertura de mais meios de emergência médica terrestres. “Mesmo assim, não chegaria à eficácia e rapidez dos helicópteros”, acrescentou.

Rui Lázaro indicou que o sindicato ficou surpreendido pelo facto de “o INEM ter deixado caducar o contrato dos helicópteros sem ter aberto atempadamente o concurso”, sublinhando: “Pelas declarações do presidente do INEM, percebemos que os contribuintes vão pagar mais quatro milhões e meio de euros por um serviço inferior, pelo menos até meio do ano, que será data expectável para o lançamento do concurso”.

O responsável disse ainda que o sindicato enviou as declarações do presidente do INEM para o departamento jurídico e pondera enviar uma queixa ao Tribunal de Contas por duvidar “da legalidade deste tipo de ajuste direto para um serviço tão caro e tão imprescindível como o serviço de helicópteros de emergência”.
Numa reação ao anúncio do INEM, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) considerou que esta “é mais uma situação que vem a pôr a nu a fragilidade do referido sistema”.

“A saúde e a vida dos portugueses não se compadecem, naturalmente, com este tipo de eventos adversos, muito menos com problemas de contratação dos referidos meios. Impõe-se a resolução atempada deste tipo de situações, para que não ocorram”, considera.

Sublinhando que esta situação “põe em causa o transporte de pacientes críticos, mas também o transporte de órgãos”, a ANTEM considera que não existem meios terrestres em número suficiente para responder a todas as solicitações”.
“A resposta dada pela ambulância aérea não é a mesma que dada pela VMER. Se assim fosse, não seriam necessários estes meios caríssimos”, acrescentou, referindo-se ao facto de o INEM ter explicado que, em Viseu e Évora, “as respetivas equipas médicas garantirão a operacionalidade de duas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER)”.