Diário

Casa do Passal: Parlamento aprova apoio à obra de requalificação

Aprovada proposta do PAN que prevê um protocolo entre o Governo e a Câmara de Carregal do Sal sobre a comparticipação nacional do projeto de requalificação e musealização da antiga casa de Aristides de Sousa Mendes

O Parlamento aprovou esta semana uma proposta do PAN para a celebração de um protocolo entre o Governo e a Câmara de Carregal do Sal sobre a comparticipação nacional do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal, a antiga residência do ex-cônsul Aristides de Sousa Mendes em Cabanas de Viriato.

“Durante o ano de 2022, o Governo, através dos responsáveis pelas áreas da cultura, da economia e da coesão territorial, celebra um protocolo de colaboração com o município de Carregal do Sal para definir os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”, pode ler-se no texto aprovado com os votos favoráveis do PAN, PS, Bloco de Esquerda e PCP e a abstenção da Iniciativa Liberal e do PSD.

Segundo a proposta, o Governo “fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais” necessárias para implementar este protocolo, definindo “os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”.

Em novembro do ano passado, o PAN tinha visto rejeitada uma outra proposta em que apelava ao Governo para que encontrasse uma solução que assegure a transferência para a Câmara de Carregal do Sal de mais de um milhão de euros destinados à requalificação e musealização da Casa do Passal.

Em março deste ano, a autarquia anunciou que iria avançar com um novo concurso para a requalificação e musealização da Casa do Passal, após um reajuste do valor para cerca de 1,8 milhões de euros, depois de os dois primeiros concursos terem ficado desertos.