Tondela: carta quer melhorar respostas sociais no concelho
Assembleia Municipal de Tondela aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a Carta Social do município
O Parlamento aprovou esta semana uma proposta do PAN para a celebração de um protocolo entre o Governo e a Câmara de Carregal do Sal sobre a comparticipação nacional do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal, a antiga residência do ex-cônsul Aristides de Sousa Mendes em Cabanas de Viriato.
“Durante o ano de 2022, o Governo, através dos responsáveis pelas áreas da cultura, da economia e da coesão territorial, celebra um protocolo de colaboração com o município de Carregal do Sal para definir os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”, pode ler-se no texto aprovado com os votos favoráveis do PAN, PS, Bloco de Esquerda e PCP e a abstenção da Iniciativa Liberal e do PSD.
Segundo a proposta, o Governo “fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais” necessárias para implementar este protocolo, definindo “os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”.
Em novembro do ano passado, o PAN tinha visto rejeitada uma outra proposta em que apelava ao Governo para que encontrasse uma solução que assegure a transferência para a Câmara de Carregal do Sal de mais de um milhão de euros destinados à requalificação e musealização da Casa do Passal.
Em março deste ano, a autarquia anunciou que iria avançar com um novo concurso para a requalificação e musealização da Casa do Passal, após um reajuste do valor para cerca de 1,8 milhões de euros, depois de os dois primeiros concursos terem ficado desertos.
Assembleia Municipal de Tondela aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a Carta Social do município
Projeto prevê um investimento de cerca de 49 milhões de euros numa área total de 180 hectares
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