Diário

Petição exige fim de amarras a idosos em lares e hospitais

Obras Sociais de Viseu e associação Stop Idadismo apoiam petição que já reúne milhares de assinaturas e que apela à proibição de práticas consideradas lesivas para a saúde dos idosos

Fotógrafo: D.R.

As Obras Sociais de Viseu e a associação Stop Idadismo fizeram uma declaração de apoio à petição que apela à proibição da prática de contenção física em idosos e que já conta com milhares de assinaturas.

O objetivo do abaixo-assinado passa por proibir a prática de amarrar os membros superiores e inferiores dos seniores, uma situação que, segundo os peticionários, tem sido frequente em lares e hospitais, além de outras práticas.

As duas instituições com sede em Viseu entendem que chegou o momento de “reanalisar a questão e promover um debate sério, urgente e fundamentado, na Assembleia da República” e dizem que é necessário “pôr termo” à prática e rever “as consequências para quem faça uso da mesma”, lembrando para o facto de estudos apontarem para os seus riscos e malefícios e para a existência de alternativas “menos gravosas”.

Segundo as Obras Sociais e a Stop Idadismo, a discussão deve considerar que a liberdade e autonomia dos idosos e a sua integridade física e moral são “por princípio invioláveis, devendo, sempre e em qualquer contexto, ser salvaguardada a sua dignidade enquanto pessoa” e que os mesmos não podem ser sujeitos a “qualquer tratamento cruel, desumano ou degradante”.

As entidades lembram ainda que a contenção física, mecânica ou farmacológica “não está especificamente prevista para ser utilizada em pessoas mais velhas” e que a idade “não é um fator determinante para a utilização deste tipo de intervenção”.

“Apesar do quadro legislativo, é publicamente reconhecido que a prática de contenção, física e farmacológica, em pessoas idosas, se encontra amplamente disseminada e é adotada, com cariz frequente, se não mesmo continuado, em instituições de saúde e em estruturas residenciais ou de acolhimento, com cariz de normalidade e associado, normalmente, à suposta prevenção de riscos de queda e à escassez de pessoal”, explicam.

Além da contenção física e mecânica, essa também pode revestir-se de cariz químico ou farmacológico. Em comunicado, as Obras Sociais e a Stop Idadismo defendem que tal prática representa “gravíssimos riscos” para os idosos e que ela pode ser considerada “uma forma de violência, causadora de danos, e, como tal, configurar, mesmo no quadro legal atual, a prática de um crime (de maus tratos, de ofensas à integridade física, entre outros) e geradora da obrigação de indemnizar”.

As mesmas instituições lembram ainda que, em países como o Reino Unido e a Espanha, a contenção é proibida e sujeita a penas criminais e que a evolução dos cuidados a pessoas idosas demonstra que há alternativas “eficazes à prática de contenções e com grande redução de riscos”.

“É necessário que resulte clara, e em forma de lei, a proibição do uso de formas de contenção física e farmacológica legalmente previstos, prevendo-se também expressamente as consequências jurídicas de tais práticas”, defendem apelando também à formação de médicos, enfermeiros, diretores técnicos e auxiliares de lares sobre as alternativas à contenção para combater o desconhecimento acerca do tema e a sua banalização.

Em maio deste ano, as Obras Sociais e a Stop Idadismo lançaram o movimento #CuidarSemAmarras, em parceria com a fundação espanhola Cuidados Dignos. As duas instituições de Viseu dizem-se empenhadas em “contribuir para a transformação da cultura do cuidado em Portugal, proporcionando às pessoas uma maior qualidade de vida e dignidade com a promoção e implementação do modelo centrado nas pessoas”.

“Almejamos um futuro onde todas as famílias e instituições que prestam cuidados sociais e de saúde não utilizem contenções mecânicas ou farmacológicas, colocando o foco na dignidade, nos direitos, necessidades, autonomia, segurança e qualidade de vida das pessoas”, rematam. O abaixo-assinado tem agora mais de 11 mil assinaturas.