Diário

Distrital do Bloco condena chumbo de proposta que acabava com concessões privadas de água

Bloquistas querem que concessão da Águas do Planalto, que serve o sul do distrito de Viseu, seja devolvida ao Estado

Fotógrafo: D.R.

O Bloco de Esquerda (BE) critica o chumbo no Parlamento do projeto de lei que propunha a recuperação para a esfera do Estado dos serviços de água concessionados a privados. Entre essas concessões está a Águas do Planalto, que serve os concelhos de Tondela, Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Mortágua e Tábua, este último no distrito de Coimbra.

“Esta concessão tem um contrato altamente prejudicial aos interesses da população, com lucro garantido à empresa privada (contrato leonino), e um dos preços mais elevados do país”, refere, em comunicado, a Comissão Coordenadora Distrital de Viseu dos bloquistas.

O diploma teve os votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega e os votos favoráveis do BE, PCP, Livre e PAN. O BE lembra que defende “a reversão e a não renovação do contrato de concessão” da Águas do Planalto e o acesso universal aos serviços de abastecimento de água “como um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs” e com “qualidade dos serviços, preços justos, programas sociais e reinvestimento dos lucros, numa concessão democrática”.

“O abastecimento de água, o saneamento e o setor dos resíduos são monopólios naturais que se devem manter sob controlo e gestão pública. Consideramos que estes serviços não podem ser privatizados diretamente ou por qualquer expediente e que devem ser realizados exclusivamente por entidades públicas. Estes serviços não devem ser vistos como um negócio, mas sim como serviços essenciais à população, nas quais não deve haver lugar à procura desenfreada do lucro, mas ao estabelecimento de preços justos e reinvestimentos dos lucros”, conclui o BE.