Diário

Finanças: Ruas encontra culpados, PS preocupado com ausência de Viseu do ranking dos melhores municípios

Autarca do PSD recorreu às palavras da ministra da Coesão para mostrar que são as contas dos municípios que estão a ajudar as contas gerais

Fotógrafo: Igor Ferreira

O presidente da Câmara de Viseu aponta o dedo à Covid e às competências assumidas na área da Educação como os responsáveis pela saída do município do ranking dos melhores em eficiência financeira, anualmente publicado pelo Anuário Financeiros dos Municípios Portugueses.

Segundo Fernando Ruas, se o Estado tivesse avançado com os 3,7 milhões de euros que ainda deve com as despesas decorrentes da Covid-19 teria ajudado a melhorar o orçamento da Câmara.
“Viseu gastou 4,2 milhões de euros com a pandemia e recebeu 500 mil. Portanto há 3,7 milhões de euros que poderiam estar no orçamento da autarquia. É uma injustiça não achar que as contas da Câmara não foram afetadas por isto”, sustentou o autarca.

Por outro lado, acrescentou, “o facto da Câmara se antecipar à aceitação das competência da Educação [sem a transferência financeira], significa que o aumento com o pessoal [Viseu está entre as autarquias que mais despesa com pessoal teve no último ano] nota-se aqui e também na despesa corrente”.

Esta foi a justificação dada pelo autarca social-democrata aos vereadores do PS que na reunião do executivo desta quinta-feira disseram estar “perplexos” e “preocupados” com os indicadores deixados pelo Anuário no que diz respeito à gestão financeira do município de Viseu.

“Temos aqui alguns indicadores que trazem alguma preocupação. Relativamente aos passivos financeiros, que têm a ver com a contratação de empréstimos bancários, Viseu aparece no 27.º lugar com um aumento de três milhões de euros de financiamento.

Relativamente à amortização de empréstimos e novos empréstimos, Viseu está no 23.º do ranking dos piores e há até aqui um aumento de um milhão de euros acima das amortizações. Já relativamente ao indicador do município com melhor equilíbrio orçamental, Viseu não aparece nos 35 melhores e nos municípios com maior valor de dívida a receber Viseu está em 24.º lugar”, enumerou Miguel Pipa.
O vereador socialista apontou ainda outros indicadores que “são preocupantes”.

“No ranking dos municípios com maior valor de passivo elegível, Viseu aparece na 35.ª posição com 28 milhões de passivo e está em 14.º lugar como o município que registou maior aumento. Também no ranking dos municípios com melhor índice de dívida não aparecemos nos melhores 50, assim como nem nos municípios com os melhores resultados económicos”, descreveu ainda.

Segundo Miguel Pipa, e da análise que fez ao Anuário Financeiro, Viseu “não aparece em nenhum dos melhores rankings e não aparece sequer nos 100 melhores municípios em eficiência financeira”. “Para quem afirma que somos a melhor cidade para viver deixa muito a desejar a nível da gestão e esperemos que 2022 seja melhor”, acrescentou, frisando que Viseu, “em termos da sua dimensão deveria aparecer nos 20/30 melhores, mas nem nos 100 está”.

Perante os reparos, Fernando Ruas recorreu às palavras da ministra da Coesão para afirmar que, globalmente, o contributo dos municípios para o equilíbrio orçamental do estado foi de 1700 milhões de euros, portanto “as contas dos municípios estão a ajudar as contas gerais”.

O ‘ranking’ que aparece no Anuário tem em conta a ordenação global dos municípios de acordo com o seu desempenho na conjugação de nove indicadores: índice de liquidez, razão entre os resultados antes de depreciações e gastos de financiamento (EBITDA) e os rendimentos operacionais, peso do passivo exigível no ativo, passivo por habitante, grau de cobertura das despesas (despesa comprometida/receita liquidada liquida), grau de execução do saldo efetivo, na ótica dos compromissos, índice de dívida total, índice de superavit e impostos diretos por habitante.

E são sete os municípios do distrito de Viseu que estão entre os 100 melhores em eficiência financeira. São eles: Carregal do Sal, Cinfães, Mortágua, Penalva do Castelo, Penedono, Sátão e Sernancelhe. Todos concelhos de pequena dimensão. De fora da lista ficou Viseu, capital do Distrito, município que integrava o ranking no ano passado.
Em Portugal, apenas 74 (24%) dos 308 municípios apresentaram em 2021 “um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira”,

De acordo com o documento, foram 74 os municípios que apresentaram um nível satisfatório com base na conjugação de nove indicadores, ao obterem uma pontuação total superior ou igual a 50% da pontuação global.
“Em face deste cômputo, a situação não foi muito favorável aos restantes 234 municípios (76% do total do universo), os quais apresentaram uma pontuação global inferior a 50% da pontuação total do ‘Ranking Global’, isto é, uma pontuação inferior a 900 pontos”, é salientado pelos autores do documento.

Segundo o Anuário, 43 dos 74 municípios com desempenho satisfatório obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível (1.800 pontos).

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 (relativo a 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e pode ser consultado em www.occ.pt.