Diário

Na região de Viseu, até a água é “boa”

O abastecimento público de água, de gestão de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao bem-estar geral e segurança das populações, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente. Devem por isso obedecer a um conjunto de princípios, entre eles a qualidade do serviço

A “melhor água” está em Nelas, o único município do distrito de Viseu - não está agregado a entidade empresarial - que atingiu os 100 por cento na qualidade avaliada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). De acordo com o relatório desta entidade, a água apresenta qualidade boa em quase todos os concelhos da região de Viseu. Apenas seis estão na margem de qualidade “mediana”, com Vila Nova de Paiva a ter o valor mais baixo (95,52%).

Também com “100 %” está a água que é abastecida pela empresa Águas do Planalto que serve os concelhos de Tondela, Carregal do Sal, Mortágua e Santa Comba Dão, além de Tábua, no distrito de Coimbra. Numa análise geral, o serviço prestado pelas Águas do Planalto tem ainda bons valores na prestação de informação e resposta a reclamações e no controlo das perdas de água, mas com falhas na reabilitação de condutas. O preço elevado da água é outras das “falhas” apontadas a este subsistema

Já a análise feita à Águas do Douro e Paiva, subsistema que deverá ficar com o abastecimento em alta em alguns concelhos como Viseu, Nelas ou Mangualde, indica que a qualidade de água que é entregue é “segura”. Este subsistema detém ainda uma boa avaliação nos vários parâmetros analisados pela ERSAR, mas ainda tem um caminho a fazer quer no controlo das perdas reais, quer na produção própria de energia.

A qualidade do serviço no abastecimento público de água, na gestão de águas residuais urbanas e na gestão de resíduos urbanos em Portugal evoluiu muito nas últimas décadas, “fruto de um esforço de investimento significativo, enquadrado por uma política pública consistente, onde o cofinanciamento com fundos comunitários foi determinante”, avalia a ERSAR no relatório recentemente publicado.

Na qualidade da água, verifica-se que em 2022, tal como nos anos anteriores, foi atingido praticamente o pleno em termos da percentagem de análises realizadas, com 99,9 %, um valor particularmente relevante considerando que em 2000 este valor era de cerca de 80 %. Relativamente ao cumprimento dos valores paramétricos verifica-se que a percentagem de água controlada e de boa qualidade é de cerca de 99 %, evidenciando que a água na torneira dos consumidores em Portugal é de qualidade e segura.

Os serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais têm beneficiado, em baixa, do cofinanciamento por fundos comunitários. Por outro lado, a evolução verificada no setor em alta deve-se ao incremento nos níveis de investimento no passado recente, potenciado pela criação dos sistemas multimunicipais.

Evolução
No início da década de 90, a cobertura do serviço de abastecimento de água era cerca de 80 %, tendo esta percentagem aumentado contínua e significativamente até 2011, quando 95 % da população do País era servida por sistemas públicos de abastecimento de água. Este valor manteve-se até 2014, uma vez que desde 2015 a cobertura do serviço de abastecimento de água regista 96 %. De notar que, apesar de ter sido ultrapassada a meta definida para a cobertura do serviço de abastecimento de água (calculada através do indicador da acessibilidade física do serviço), verifica-se que o valor da adesão ao serviço apresenta ainda potencial de melhoria, registando apenas 88,8 % em 2022, como reflexo da utilização de origens de água alternativas e da existência de alojamentos não habitados.

Em relação às atividades de drenagem e tratamento de águas residuais, persistem ainda dificuldades diversas no cumprimento das obrigações legais nacionais e comunitárias, apesar de se terem vindo a registar melhorias importantes. Em termos de evolução, a cobertura do serviço de gestão de águas residuais tem vindo a aumentar na última década, ainda que a um ritmo mais lento quando comparado com o abastecimento de água.

Entidades gestoras
Em Portugal continental, no final de 2022, existiam a operar nos setores das águas e resíduos 353 entidades gestoras das quais 255 entidades de natureza não empresarial com capital social exclusivamente público dos municípios e 98 entidades gestoras de natureza empresarial, com capitais públicos e/ou privados. Para efeitos do presente capítulo, considerou- -se apenas o universo das entidades gestoras que reportaram informação à ERSAR para efeitos da análise económica e financeira do setor.

Em 2022, o nível de atividade global (água faturada) do conjunto de entidades gestoras que prestam o serviço de abastecimento de água em Portugal continental atingiu 602,9 milhões de metros cúbicos de água em alta e 604,5 milhões de metros cúbicos em baixa.

No conjunto de entidades gestoras que prestam o serviço de gestão de águas residuais urbanas em Portugal continental, o nível de atividade global (água residual faturada) atingiu 481,2 milhões de metros cúbicos de água em alta e 480,3 milhões de metros cúbicos em baixa. Nas entidades gestoras que prestam o serviço de abastecimento de água em baixa, a água não faturada atinge 223,2 milhões de metros cúbicos, representando 27,1 % do total de água entrada nos sistemas (-5,8 % face ao ano anterior).

Em Portugal, o serviço de abastecimento em alta é executado por entidades concessionárias na maior parte do território. Estas entidades abrangem cerca de 72 % da população e 78 % do número de municípios com serviço de abastecimento público de água em alta, destacando-se o submodelo das concessionárias multimunicipais.

A verticalização do serviço (onde as entidades que realizam o abastecimento público de água têm toda a cadeia de valor incorporada nas suas operações, realizando a captação e o tratamento de água, assim como a sua distribuição ao consumidor) abrange um universo de 120 municípios e um total de 3 milhões de habitantes, concentrando-se sobretudo no Centro e Norte do País.

O abastecimento de água em baixa é marcado pelo elevado número de entidades gestoras, 222, na sua maioria com uma área de intervenção igual ou menor à da área do município. O modelo de gestão direta é aquele que mais se destaca, abrangendo 57,4 % do total de municípios e aproximadamente 48,4 % da população de Portugal. Os serviços municipais são o submodelo de gestão com maior representatividade, com 145 municípios (50,2 % do total de municípios) e abrangendo mais de 2,5 milhões de habitantes .