Diário

Tarifas sociais da água em Viseu abrangem 559 famílias e 252 instituições

Estas são as três tarifas especiais disponibilizadas pela autarquia, à semelhança do que acontece em praticamente todos os municípios. Mas ainda são poucos os que permitem a tarifa social automática

Apenas 378 clientes domésticos pediram a tarifa social junto dos Serviços Municipalizados de Água de Viseu, num universo de mais de 50 mil que pertencem a este sistema de abastecimento. Esta tarifa especial destina-se a famílias com menores rendimentos, ou seja quando o rendimento bruto para efeitos de IRS não ultrapasse o valor do salário mínimo nacional.

De acordo com os dados recolhidos junto da autarquia, há ainda 181 famílias numerosas do concelho a usufruir de descontos, a que se somam 252 instituições como lares, IPSS’s ou outros organismos de solidariedade social.

Estas são as três tarifas especiais disponibilizadas pela autarquia, à semelhança do que acontece em praticamente todos os municípios. Mas ainda são poucos os que permitem a tarifa social automática.
De acordo com a ERSAR, que lançou já a recomendação da adoção da tarifa social automática em 2018, “não obstante a adesão de alguns municípios ao regime legal da tarifa social e a crescente adequação dos tarifários dos serviços de águas e resíduos praticados pelas entidades gestoras, continua a verificar-se uma grande disparidade de tarifas sociais aplicadas aos utilizadores finais e a existência de um reduzido número de beneficiários comparativamente a outros setores”.
E para combater esta discrepância, o Bloco de Esquerda tem vindo a apelar à adesão à tarifa social da água automática através de um processo burocrático menos “moroso e complexo” e “menos degradante para o requerente”. Para os bloquistas, “o universo de famílias abrangidas pelas tarifas especiais seria muito maior”.

Uma recomendação que o grupo tem vindo a fazer na Assembleia Municipal de Viseu e também junto da empresa Águas do Planalto que abastece os municípios de Mortágua, Santa Comba Dão, Tondela e Carregal do Sal. Nestes últimos quatro concelhos, e segundo as contas feitas pelo BE, o facto de não ser adoptada a tarifa social automática faz com que “sejam prejudicadas” perto de cinco mil famílias.

O esforço das famílias 
Segundo a forma de cálculo do indicador de referência recomendado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), para 120 m3, o tarifário de cada serviço não deve ultrapassar 1% do rendimento disponível das famílias. Uma taxa de esforço entre 0,5 e 1% é aceitável. Acima de 1%, é insatisfatória e, abaixo ou igual a 0,5%, boa, esclarece a DECO.